Calendário de pagamentos ainda não foi divulgado e deve ser definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador em dezembro
PIS/Pasep - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A partir do próximo ano, as regras para recebimento do abono salarial do PIS e Pasep, benefício pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo, sofrerão mudanças, principalmente nos critérios de acesso.
Atualmente, o abono salarial é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Segundo o governo, em 2026, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Com as mudanças, a renda inicial para que os trabalhadores possam receber o benefício será limitada em R$ 2.640 e o abono salarial passará a ser reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O valor do abono continuará a ser calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Somente os critérios de elegibilidade serão alterados.
O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado e deve ser definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador em dezembro.
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