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POLÍTICA MINAS
Deputado estadual propõe criação de política de atendimento à mulher vítima de violência em MG
No dia oito de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data serve para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas que as mulheres alcançaram ao longo da história. No Brasil, entretanto não há muito que festejar. Segundo o Mapa da Violência, 13 mulheres são assassinadas todos os dias no país. Em Minas, são 47 por mês. A situação é vista como muito preocupante pelas autoridades.
Para ajudar no enfrentamento a este problema, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), apresentou na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) o Projeto de Lei 2.223/2015. O texto propõe a criação a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência
“A ideia é que todos os órgãos públicos tenham um trabalho interligado. Seja na área da segurança, saúde, assistência social ou judiciário. Que a mulher tenha todo apoio necessário, feito por servidores capacitados. E que esse atendimento seja padronizado no estado. Assim, vamos impedir os casos de reincidência de agressões”, explica o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
TRAMITAÇÃO
A proposta foi discutida com representantes do Judiciário, Ministério Público, órgãos públicos do Executivo e ONGs e outras instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher. A expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado ainda no mês de março.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
- Criação de protocolos padronizados de atendimento.
- Ampliação da rede de atendimento por meio de parcerias.
- Orientação prévia à vítima sobre todos os procedimentos.
- Identificação dos casos nos boletins de ocorrência.
- Qualificação contínua dos agentes públicos.
- Promover campanhas educativas e de conscientização.
Agência Expresso
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