A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa.
Em uma votação conturbada, em que o placar final foi contestado pela oposição e que incluiu consultas da Mesa às imagens gravadas do Plenário da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) para confirmação do resultado, foi aprovada em definitivo (2º turno), nesta quarta-feira (5), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24/23, que tem o objetivo de facilitar a privatização da Copasa.
O placar inicial marcado pelo painel do Plenário, durante a votação na Reunião Ordinária, foi de 47 a 22. A aprovação de PEC, no entanto, exige um mínimo de 48 votos favoráveis. O número foi atingido porque o deputado Bruno Engler (PL) pediu nominalmente ao presidente Tadeu Leite (MDB), para que seu voto fosse registrado.
Os parlamentares da oposição reclamaram da contabilização do voto, argumentando que o deputado Bruno Engler só teria entrado no Plenário após a votação. As galerias do Plenário, que estavam lotadas com servidores e sindicalistas, já haviam festejado com gritos e aplausos o placar inicialmente mostrado pelo painel. Os ocupantes das galerias também contestaram em coro a legitimidade do voto de Bruno Engler.
Após interromper a reunião e conversar com os líderes dos Partidos, no entanto, o presidente Tadeu Leite informou que as imagens do Plenário foram verificadas e que o voto de Bruno Engler seria computado. O placar final, então, foi de 48 votos favoráveis e 22 contrários.
Em entrevista coletiva, o presidente Tadeu Leite reafirmou que houve consenso entre os líderes, confirmando a contabilização do último voto.
AlMG
