Deputado pede que Servidores do Colégio Tiradentes, do Órgão Central da secretaria e das Superintendências Regionais de Ensino sejam incluídos no grupo de profissionais que receberão, neste mês, recursos oriundos do rateio do Fundeb.

Medida altera a forma de correção do tributo que, sem essa mudança, teria alta de 22%, em média; Projeto que limita correção das demais taxas do Estado também foi protocolado

Com emissão digital do documento, cobrança nos moldes atuais não se justifica, segundo entendimento das comissões.

Foi protocolado o projeto de lei 3.201/2021, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego