A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa.

Em reunião da Comissão da Habitação, nesta terça (26), será lançado a modalidade Sub 50 desse programa, voltado para municípios menores.

Outra norma sancionada determina a divulgação de canais para denunciar maus-tratos contra animais.

Contra evasão escolar, norma aprimorada pela ALMG visa garantir que alunos impedidos de ir às aulas prossigam nos estudos.

Evento na segunda (16) conta com três mesas de debate, com a participação de movimentos sociais, especialistas, gestores públicos e parlamentares.

Evento marca passo decisivo na reconstrução das políticas públicas de moradia e mobilidade urbana em Minas Gerais.

O projeto foi aprovado por unanimidade com 48 votos.

Deputado pede que Servidores do Colégio Tiradentes, do Órgão Central da secretaria e das Superintendências Regionais de Ensino sejam incluídos no grupo de profissionais que receberão, neste mês, recursos oriundos do rateio do Fundeb.

Medida altera a forma de correção do tributo que, sem essa mudança, teria alta de 22%, em média; Projeto que limita correção das demais taxas do Estado também foi protocolado

Com emissão digital do documento, cobrança nos moldes atuais não se justifica, segundo entendimento das comissões.