Parceria entre Estado, gestores municipais e instituições de ensino abre vagas para residência nos municípios do interior. LEIA MAIS...
SAÚDE
Integração ensino-serviço viabiliza a formação de profissionais de saúde para o SUS em Minas Gerais
Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) vão viabilizar a formação de profissionais da área de saúde em Minas Gerais. Os termos dos contratos, feitos com os primeiros municípios e instituições de ensino, foram publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, no último sábado (5/3).
O Coapes reordena a oferta de cursos de graduação da área de saúde e de vagas de residência, com garantia de campos de práticas nas unidades do SUS.
Os contratos foram assinados, na semana passada, entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde, instituições de ensino superior públicas e privadas e os municípios de Muriaé (Zona da Mata), Mariana e Ouro Preto (Região Central), Ipatinga e Caratinga (Vale do Aço), Governador Valadares (Rio Doce), São João Del Rei (Campo das Vertentes).
Os termos são baseados na Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, a assinatura dos contratos é um ato coletivo, uma parceria entre Estado, gestores municipais e dirigentes das instituições.
Segundo ele, a iniciativa traduz de alguma forma o papel que Minas Gerais tem em relação a elaboração das políticas públicas de saúde. “O Estado assume um papel protagonista na questão da política de saúde”, afirma o secretário.
Campo para a prática
Alguns municípios já colocam em prática os termos do contrato, que estabelece contrapartida e obrigações de cada órgão, entidade e instituição participante. Segundo o presidente da Comissão de Residência Médica da prefeitura de Governador Valadares, Ademar Figueiredo, uma das primeiras medidas tomadas pelo município foi a criação do Núcleo de Integração de Ensino e Serviço (Nies).
A principal tarefa do núcleo, segundo Figueiredo, será o gerenciamento de toda oferta de campo de estágio e residência médica dentro dos espaços do Sistema Único de Saúde (SUS) que existem na cidade.
O Nies de Governador Valadares é composto por representantes de instituições de ensino técnico e superior, da prefeitura, do conselho municipal de saúde, de hospitais, policlínicas e unidades básicas de saúde.
“Esse núcleo vai formular e acompanhar a execução do Coapes no município, legalizando a oferta dos espaços do SUS para residência médica e estágios nas áreas técnicas”, afirma o médico Ademar Fiqueiredo.
Segundo ele, um dos benefícios dessa ordenação é a contribuição para a formação dos profissionais da área de saúde. Também ganham os usuários dos serviços do SUS com o aumento da oferta de consultas e melhoria do atendimento.
Aumento de vagas
De acordo com o presidente da Comissão de Residência Médica da prefeitura, a assinatura do Coapes também já permitiu parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora, Campus/Governador Valadares, para o aumento do número de ambulatórios. Será ampliado o número de vagas para médicos residentes, principalmente na área de medicina de família.
Hoje o município de Governador Valadares ofereçe 22 vagas de residência médica em seis especialidades: clínica médica, pediatria, medicina de família, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia e ortopedia e traumatologia.
Segundo Figueiredo, a previsão é que, em 2017, o número de vagas de residência para medicina de família, aumente de 6 para 12 e que , em 2018, essa quantidade dobre para 24.
Coapes
A Coordenadora Geral de Expansão e Gestão da Educação e Saúde do Ministério da Educação, Érica Rodrigues de Almeida, ressalta que a assinatura do Coapes é uma mobilização que vem ocorrendo há algum tempo.
"Dentro do Ministério da Educação já temos tido diversos movimentos de aproximação em parceria com o Ministério da Saúde para debater a integração ensino-serviço. O Coapes é uma tentativa de fortalecer ainda mais essa integração”, afirma.
O secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira, afirma ainda que a instauração dos contratos e o incentivo financeiro aos residentes é um processo de articulação contínuo.
“A assinatura do contrato não é o fim da articulação. Na medida em que as etapas forem sendo cumpridas, novas questões serão colocadas e outras perspectivas no âmbito do ensino-serviço serão implementadas”, conclui.
Incentivo financeiro
A Secretaria de Estado da Saúde também publicou, no dia 3 março último, resolução que instituiu incentivo financeiro no valor de R$ 1 mil mensais destinados aos residentes em medicina de família e comunidade, clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, que iniciaram a residência em 2016.
A previsão é de que esse incentivo beneficie cerca de 700 residentes de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos em Minas Gerais.
O objetivo é incentivar a expansão e a ocupação das vagas de residência médica, visando a qualificação da atenção básica em Minas Gerais e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2016 serão investidos cerca de R$ 7 milhões na iniciativa. Esta liberação de recursos foi aprovada na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.192, de 21 de outubro de 2015.
Central de Imprensa - SEGOV
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