Barbacena foi escolhida entre os 853 municípios mineiros para cidade piloto do projeto que será implantando com a ajuda do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA). Saiba mais...
Barbacena será piloto na implantação da lei 21.970/2016 dos Direitos dos Animais
Primeira reunião acontece sexta-feira, 3 de fevereiro
O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), no seu trabalho de controle social e busca de parceria para a concretização de políticas públicas pelos animais, agendou reunião nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, às 17 horas, no Auditório da CAP, antigo hospital-escola, bairro Vilela, em Barbacena. A cidade foi escolhida entre os 853 municípios mineiros para ser piloto na implementação da política pública prevista na lei 21.970/16, assinada há um ano pelo governador Fernando Pimentel. “Estamos muito satisfeitas com a receptividade e abertura que a nova gestão municipal está nos dando. Isto é louvável”, reconheceu Adriana Araújo, coordenadora do MMDA.
Estarão presentes o prefeito Luís Álvaro, o deputado estadual Noraldino Junior, secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Educação, representantes do Ministério Público, do MMDA, de ONGs de Barbacena, dos Bombeiros; vereadores de Barbacena, a médica veterinária pós doutora em Medicina Veterinária do Coletivo e Manejo Populacional de Cães e Gatos, Ana Liz Bastos; a vereadora e médica veterinária Carla Sássi, ex-gestora do Centro de Zoonose de Lafaiete e eleita com maior quantidade de votos pela excelência do trabalho executado, entre outras autoridades.
“Estamos promovendo a Integração de todos os órgãos afins e instituições parceiras, para cumprir a lei 21970/2016, que determina, entre outras coisas, que as prefeituras façam o controle populacional de cães e gatos e implementem o programa de conscientização da população para a guarda responsável. A população não está satisfeita em ver animais sofrendo pelas ruas”, destacou Adriana.
A lei 21.970/2016 já é cumprida em Itabirito e Lafaiete, cidades que são referência para todo o Brasil e provam que é possível ter uma política pública que contemple o manejo populacional ético de cães e gatos, para controlar a procriação, e também programas de conscientização para a guarda responsável.
“A realidade atual dos animais de Barbacena grita por ações urgentes e efetivas por parte do poder público, envolvendo varias Secretarias e, principalmente garantia de orçamento público na LOA / PPAG. A responsabilidade maior e primeira é do poder publico e não das ONGs, elas estão sobrecarregadas devido à omissão do poder público. Mas as prefeituras precisam das ONGs, elas precisam ser ouvidas e participar através de parcerias com as prefeituras, em harmoniosa corresponsabilidade por respeitar os animais, em cumprimento à Constituição Federal, art 225”, salientou Adriana.
