06
06/04/2020

Publicidade

Coronavírus | TJMG orienta como resgatar depósitos judiciais

 

Resgate de depósitos judiciais no período de combate ao novo Coronavírus foram definidos pelo TJMG. SAIBA +

 


https://yretirequlezage.i-mpr.com/1lFmMmJGN6InYu02bj5ycpFWbh5WZjFmYyFmYAFWa0F2a6MjMzUDOyczN1EjOnBnauMXahl2YpRWdq1ycvRXaz9GclRWLhl2YpR3buZkMlgTQ4AjQDVkN3ETM4ATNxYD/MxcTMxMEM3YkMlYEOGJTJ5EjRyUyNGZkMlgTNGJTJzVGbpZmRyUSY0FGZGJTJyJmLzVnaucWbqRnL3d3dGJTJGJTJBNTJwRHdopDN

Resgate de depósitos judiciais no período de combate ao novo Coronavírus foram definidos pelo TJMG

A Comissão Especial de Prevenção ao Contágio pelo COVID-19 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu nesta quinta-feira, (26/03), duas notas complementares para orientar o procedimento de resgates de depósitos judiciais e para o cumprimento dos mandados de urgência expedidos pelos juízes, entre outros serviços, durante o período em que permanecerem as condições especiais de funcionamento dos serviços.

O objetivo é garantir a efetividade das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

Depósitos judiciais

Os resgates de depósitos judiciais estão sendo operacionalizados em regime especial pelo Banco do Brasil S/A, motivadas pelas restrições derivadas das medidas de combate ao Covid-19.

No caso de alvarás, emitidos até o dia 26/03/2020, os pagamentos serão realizados nas agências de atendimento e na Central de Atendimento do Banco do Brasil S/A.

Alvarás e ofícios, emitidos a partir de 27/03/2020 serão pagos exclusivamente na Central de Atendimento do Banco do Brasil, com as informações dos dados bancários dos favorecidos (nome, CPF/CNPJ, banco, agência e conta).

Os comprovantes de pagamento devem ser enviados para as respectivas varas, tão logo sejam processados.

Todos os alvarás deverão ser assinados de forma eletrônica, através do SisconDj-DEPOX.

A rede de atendimento está orientada a pagar alvarás físicos já emitidos, mas ainda não liquidados.

Em caso de unidades de atendimento sem funcionamento, os interessados poderão, mediante contato com a Central de Atendimento, receber os alvarás por meio de crédito em conta bancária de sua preferência. Central de Atendimento

Os contatos com a Central de Atendimento podem ser feitos através dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e dos telefones (31) 98988-2270 ou (31) 98726-3817, preferencialmente por whatsapp.

Leia a Nota Complementar 2/2020.

Mandados de segurança

Os mandados que se encontrarem em poder dos oficiais de justiça devem ser preferencialmente cumpridos por meios remotos (telefone e whatsapp, entre outros), que evitem o contato presencial dos servidores com partes e advogados.

O meio utilizado para cumprimento deverá ser detalhadamente certificado, no corpo do mandado.

Na hipótese de haver mandados em poder dos oficiais de justiça que não tenham o caráter de urgência, que não sejam passíveis de cumprimento por meios remotos, seu cumprimento deverá ficar suspenso até o fim do regime de plantão extraordinário.

Veja a Nota Complementar 1/2020.

 


REDAÇÃO DO BARBACENAMAIS - Whatsapp (32)9 8862-1874 - Email: redacao@barbacenamais.com.br






O Portal de Noticias BarbacenaMais não se responsabiliza pela opinião dos leitores expressas aqui através de seus perfis no Facebook.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.barbacenamais.com.br ou as ferramentas oferecidas na página.
Textos, fotos, artes e vídeos do BarbacenaMais estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do BarbacenaMais (relacionamento@barbacenamais.com.br). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o BarbacenaMais faz na qualidade de seu trabalho.


X