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26/02/2020

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Sequência de incontáveis prejuízos com o processo da construção das Unidades Básicas de Saúde

Decreto Municipal 8.523, publicado no diário oficial eletrônico do município, em 18/09/2019 (quarta), anula o contrato de empreitada n° 017/2019 com a empresa Recomp Engenharia Ltda, e revoga o processo licitatório n° 025/2015, para construção das Unidades Básicas de Saúde em Pinheiro Grosso e São Sebastião dos Torres, nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. Saiba mais...

Vania 20 09 2019Os prejuízos decorrentes da verba liberada através de convênio com o Ministério da Saúde e o Programa Saúde em Casa da Secretaria de Estado de Saúde de MG, no valor de R$ 2.328.018,39 em 2015, destas obras tão importantes para a população, são inumeráveis. Em janeiro de 2016 foi assinado o contrato de empreitada com a Construtora Silva Portas Ltda, que recebeu a quantia de R$ 328.985,76 com pagamentos através de empenhos no período de 22/04/2016 a 01/07/2017. Em março de 2017 foi aplicada penalidades através do Decreto Municipal n° 8133, entre elas uma multa de R$ 190.400,49 que, conforme ofício 271/2019 da Secretaria de Fazenda, foi emitida a guia de arrecadação nº 2518, com vencimento para 10/09/2018 e encaminhada no endereço indicado no contrato porém, não houve êxito e as correspondências retornaram sem recebimento e, portanto, o débito foi inscrito em dívida ativa com valor atualizado de R$ 267 mil e enviado à Advocacia Geral do Município.

Depois de tanto demorar, considerando que a obra estava prevista para ser entregue em 8 meses, ou seja, em setembro/2016, com uma fiscalização frouxa e morosidade inadequada a um gestor, a população ficou sem as UBS somado ao prejuízo do valor pago à empreiteira e, também, da multa não recebida. O prejuízo ainda continuou com a contratação da terceira colocada no processo de licitação em março/2019, a Reconp Engenharia, que nada fez e somente agora, em setembro, tem seu contrato anulado assim como também o processo de licitação revogado, ou seja, será que irão iniciar tudo de novo? Até quando os prejuízos pela falta de eficiência perdurarão, e continuaremos sendo vítimas da incompetência dos gestores municipais que não respeitam o suado dinheiro da população?


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