Proposta de Sandro Heleno prevê a isenção do pagamento da taxa de pedágio aos deficientes e condutores acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, mental ou múltiplas e autistas
Vereador Sandro Heleno propõe PL que isenta deficientes e autistas de pagamento de pedágio em Barbacena
Isenção da cobrança de pedágio para veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência ou de seus responsáveis legais é o que propõe o Projeto de Lei 022/2025, de autoria do vereador Sandro Heleno.
O parlamentar protocolou o referido projeto na Câmara Municipal de Barbacena, no qual justifica a necessidade da isenção do pagamento da taxa de pedágio aos deficientes e condutores acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, mental ou múltiplas e autistas. A isenção seria nas praças de pedágio que dividem a sede do município de Barbacena e seus distritos.
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"Precisamos pensar nas dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência, dentre as quais estão os gastos financeiros com consultas, terapias e medicamentos. Por esse motivo, proponho a extinção desse pedágio e acredito na sensibilidade de meus nobres colegas parlamentares para que esse projeto se torne lei, garantindo assim mais um benefício aos portadores de deficiência", comentou o vereador Sandro Heleno.
Caso o projeto seja aprovado, os beneficiados deverão ter laudos que comprovem a deficiência, além de moradia fixa em Barbacena e seus distritos, Carteira Nacional de Habilitação de acordo com as normas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de estar estar com os veículos devidamente emplacados e licenciados no município de Barbacena.
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