Manifesto do Conselho de Veneráveis das Vertentes da Maçonaria é contra o projeto de emenda constitucional de aumento do número de vereadores em Barbacena
Recebemos nesta data um manifesto do Conselho de Veneráveis das Vertentes da Maçonaria contra o projeto de aumento do número de vereadores em Barbacena. O documento é direcionado ao presidente da Câmara e demais vereadores. Confira o texto na íntegra:
Barbacena, 20 de dezembro de 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores e demais Edis de Barbacena,
Chegou ao nosso conhecimento que esta Casa Legislativa aprovou, na sexta-feira, 17 de dezembro, em primeiro turno, alteração na Lei Orgânica do município para elevar o número de Vereadores dos atuais 15 para 19 Edis.
Sabemos da importância do Poder Legislativo, que carrega em seu âmago a representação popular junto aos Poderes Constituídos, bem como temos ciência que o art. 29 da Constituição Federal define, no inciso IV, um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município, sendo que, para municípios entre 120.000 e 160.000, situação de Barbacena, são admitidos até 19 vereadores, mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município.
Portanto sabemos que proposta é legal, mas a administração pública é regida, conforme a Constituição Federal, por cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tal proposta, ao nosso ver, preenche somente o da legalidade, quanto aos demais propomos aos ilustres Edis as seguintes reflexões:
- A proposta nada tem de impessoalidade, vez que busca privilegiar, no próximo pleito, os atuais ocupantes de cadeiras nessa casa e alguns políticos profissionais que deixaram de ser eleitos;
- Quanto ao princípio da moralidade, diante da realidade de nossa cidade, a proposta passa longe. Vejamos. Segundo o IBGE (2017, pois o site atual está em manutenção), a estimativa da população barbacenense era de 136.000 habitantes, sendo a 19º do Estado, e a renda média era de 2,2 salários mínimos, sendo a 87ª no estado. Possuía um PIB per capta de R$ 18.885,44, ocupando a 249ª posição no estado. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 21.1%, posição de número 154 dentre 853 municípios do Estado. Tinha 35.2% da população em domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, o que o colocava na posição 513 dentre as 853 cidades mineiras. Dados que devem ter se agravado com a pandemia;
- Quanto ao da publicidade, com certeza será cumprido, mas a publicidade no sentido amplo, de dar ciência à população do que se está ou se pretende fazer, a votação de tal projeto no apagar das luzes do ano e em um momento em que a atenção dos cidadãos está direcionada para as festividades natalinas e de réveillon, demonstra que a ela inexiste e é um acinte aos cidadãos;
- Finalmente temos o princípio da eficiência, que é aquele que exige melhores resultados para o serviço público com menores gastos. Estima-se que o crescimento de quatro Vereadores na Câmara representará aumento de gastos mensais na ordem de R$ 100.000 (cem mil reais). Trata-se de uma estimativa, pois o Portal da Transparência dessa Casa não traz qualquer informação, contrariando assim a Lei 12.527/2011. Quanto a este princípio o projeto está na contramão, pois busca fazer o mesmo com custos mais elevados.
Entendemos que o discurso de que não aumentará gastos para o município é uma balela, pois, segundo o Art. 44, Inciso V da Leio Orgânica do Município, na hipótese de a Câmara Municipal não utilizar a integralidade dos recursos que lhe foram repassados estes devem ser devolvidos ao Poder Executivo. Assim, havendo aumento de despesas na Câmara, haverá redução de devolução de recursos ao Executivo que é quem supre as necessidades do cidadão.
A Maçonaria sempre esteve atenta a todos movimentos de natureza semelhante, e se posiciona contrária por entender que em nada melhora a vida dos cidadãos e, se necessário iniciaremos uma campanha conclamando a todos barbacenenses e as entidades da sociedade civil organizada para que se posicionem contra tal projeto e que procurem seus Vereadores e cobrem, dos Senhores, postura igual.
Saibam os Senhores que não nos furtamos de cumprir nosso juramento de combater os inimigos da humanidade: os hipócritas que a enganam, os ambiciosos que a extorquem e os corruptos que abusam da confiança do povo e esperamos que os senhores tenham postura semelhante, não pactuando com tal proposta.
Todos por Barbacena! Juntos somos mais!
Atenciosamente,
(a) Conselho de Veneráveis das Vertentes – MG
