Aumento entra em vigor a partir do dia 22/09/2019 e passagem passa de R$ 3,25 para R$ 3,45.
Em apenas nove meses, Barbacena tem segundo reajuste na tarifa de ônibus. Primeiro reajuste aconteceu no dia 21/01/2019 através do Decreto Municipal nº 8.415 publicado no e-dob do dia 11/01/2019 no qual o valor passou para R$ 3,25. Confira na integra o Decreto Municipal nº 8.519 publicado no e-dob do dia 13/09/2019 que entrara em vigor no dia 22/09/2019 valor da passagem vai passar para R$ 3,45.
Decreto Municipal nº 8.519
“Fixa preço das passagens nos transportes coletivos urbanos e rurais”.
O prefeito do Município de Barbacena, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto nos artigos 93, IX e 270 e seus parágrafos, da Constituição do Município de Barbacena;
Considerando o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo decorrente do Processo Licitatório n.º 062/2016 - Concorrência Pública n.º 001/2013;
Considerando a Nota Técnica SEPLAN n.º 001/2019, datada de 03.03.2019, fundamentada na Cláusula décima primeira, §§ 5.º e 6.º, do Contrato n.º 055/2014;
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado em R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) o preço das passagens nos transportes coletivos urbanos e rurais de Barbacena.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barbacena, aos 13 dias de setembro de 2019;
177º ano da Revolução Liberal, 89º da Revolução de 30.
Luís Álvaro Abrantes Campos
Prefeito Municipal
