Com o objetivo de reafirmar o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Federal de proteção dos adolescentes, mais uma lei municipal passa a vigorar a partir de outubro - a Lei nº 4.834, que proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar a menores de 18 anos produtos inalantes como clorofórmio, éter, anti respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina ou fenol. Saiba mais...
Com o objetivo de reafirmar o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Federal de proteção dos adolescentes, mais uma lei municipal passa a vigorar a partir de outubro - a Lei nº 4.834, que proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar a menores de 18 anos produtos inalantes como clorofórmio, éter, anti respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina ou fenol.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Vânia Castro, que foi apresentado em 2015 e encaminhado à Procuradoria da Câmara para análise em maio do mesmo ano, foi arquivado no início do pleito de 2017 porém, pela sua importância, foi reapresentado pela vereadora em março.
“Solventes voláteis são inalantes que se evaporam facilmente e, quando inalados produzem no cérebro alguns efeitos similares aos do álcool etílico, manifestando efeitos anestésicos dissociativos, podendo criar dependência, danos ao fígado, rins, perda de peso, ferimentos no nariz e na boca e, em usuários crônicos, pode causar danos irreversíveis ao cérebro e até a morte. Muitos jovens utilizam esses produtos para ‘curtir um barato’ e depois são levados a usar drogas mais fortes. Minha proposta é regulamentar a comercialização de produtos químicos específicos em Barbacena, visando a proteção da saúde física e mental de crianças e adolescentes no município, ante a nocividade das substâncias”, afirmou a vereadora Vânia Castro.
VEJA TAMBÉM:
Santa Casa de Misericórdia já atendeu a mais de 160 bebês prematuros em 2017
Plano de reestruturação da FAB modifica comandos na EPCAr em Barbacena
Lei acaba com o abuso do serviço de guincho nas ruas de Barbacena. Autoria é de José Jorge Emídio
