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19/10/2017

Nova Lei proposta pela vereadora Vânia Castro permite que escolas e creches recebam apoio de empresas privadas

O projeto que deu origem à nova Lei Municipal é de autoria da vereadora Vânia Castro, e foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de setembro. Saiba mais...

Sancionada no dia 12 de setembro a Lei Municipal nº 4.828, que cria mecanismos de incentivo à adoção de creches e escolas municipais através de parceria público privada (PPP), no sentido de permitir que as empresas contribuam para a melhoria da qualidade do ensino, com doações de recursos materiais, equipamentos, materiais pedagógicos, auxiliar na manutenção física dos equipamentos, dentre outros. O projeto que deu origem à nova Lei Municipal é de autoria da vereadora Vânia Castro, e foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de setembro.

“Lutei muito para vencer a relutância de muitos vereadores, o  que consegui através de debate, e consegui demonstrar a importância da aprovação do projeto que autoriza as empresas a ‘adotarem’ um estabelecimento de ensino e receber, em contrapartida, a divulgação através de propaganda institucional, das ações praticadas. Esta é uma forma de trazer melhorias para o ensino no município e a contribuir para a manutenção das instituições escolares, por meio de empresas privadas, principalmente, nesse momento de crise financeira”.

“A certificação a que terá direito é uma forma de reconhecer a ação das empresas privadas em prol da melhoria de nossas escolas”, afirmou a vereadora Vânia Castro, autora da proposta.

Acesso o diário oficial de 27 de setembro no endereço: http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_27-09-2017_dirooficial.pdf .


 

 

 


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