Carta anônima enviada à Mesa Diretora da Câmara denunciou suposta situação de nepotismo no gabinete do vereador José Newton de Faria.
POLÍTICA
Câmara vai apurar denúncia anônima de nepotismo
Por Kátia Cilene
Foi tornado público, através de afixação no saguão da Câmara Municipal de Barbacena, portaria do vereador Odair José Ferreira, presidente da Câmara, que, de acordo com o que dispõe os artigos 63, §1º., inciso I e 65 do Regimento Interno da Casa, constituiu e nomeou comissão especial composta pelos Vereadores Edson Rezende Moraes (PT), Vereador Ewerton José Horta Júnior (PMDB), Amarílio Augusto de Andrade (PSC), Flávio Maluf Caldas (PV) e Milton Roman (PHS), para apurar possível configuração de nepotismo na Câmara Municipal de Barbacena.
Segundo o documento, o presidente tomou conhecimento por denúncia anônima, via carta impressa, de que a servidora P.A.V., Coordenadora de Gabinete de Vereador, CLC-4, indicada via ofício e lotada no gabinete do Vereador José Newton de Faria, (PSL), se deu em desacordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. A servidora P.A.V. é cunhada do vereador.
Ainda segundo a portaria, a nomeação de comissão que fará a apuração visa dar transparência às ações da casa e para prevenir supostas irregularidades e responsabilidades. A referida Comissão terá o prazo de 30 dias improrrogáveis, para apresentação de Relatório ao Plenário.
Em contato com o vereador José Newton, na noite desta quinta-feira, ele disse à redação do BarbacenaMais "Quanto à súmula vinculante 13, a nomeação de cunhado deve ser analisada caso a caso, isto é, verifica-se a formação e experiência profissional. Palma tem MBA em Gestão de Pessoas e foi administradora da Unipac por mais de 15 anos, e se aposentou. E mais, na ficha de informações que preencheu, ela consignou que tinha parentesco na linha colateral em 2º grau - cunhada. Nada foi às ocultas. A nomeação observou o entendimento atual do STF, STJ, TJMG e TCMG. Já estive no Ministério Público. O Prefeito também teve de responder ao Ministério Público por ter nomeado o cunhado. Portanto, desde que tenha capacitação é legal, afirmou ele.
Nota da redação: É importante registrar que os casos de contratação de parentes, cônjuges, filhos, têm sido práticas recorrentes no município de Barbacena. Polêmicas já foram lançadas sobre a nomeação pela então prefeita Danuza Bias Fortes de seu marido Pedro Octávio Carneiro, da nomeação do filho do prefeito Toninho Andrada para o cargo de secretário de seu governo, e sempre as justificativas se basearam no quesito da confiança depositada nestas pessoas. Outra prática que até então vinha sendo comum era o nepotismo cruzado, quando um vereador contratava em seu gabinete o parente de outro vereador, ou até mesmo a contratação em autarquia ou empresa pública.
O ato do presidente da Câmara, já em início de mandato, de abrir comissão de apuração demonstra um novo tipo de postura do Poder Legislativo e pode ser um indicativo de como poderá funcionar a Câmara, que atualmente tem um quadro funcional preocupante com apenas 15 funcionários efetivos e cinco cargos comissionados, sendo que a maioria dos efetivos já se encontram próximos de seu tempo para aposentadoria, o que poderá sinalizar dentro deste mandato a necessidade de um concurso público para a Câmara Municipal de Barbacena. De outro lado, fica o registro de que num momento em que a Prefeitura busca reduzir sua folha e os servidores vão ter que aguardar parcelamento e reajustes, os vereadores aprovaram o reajuste salarial da Câmara, o que é no mínimo dissonante ao que se vem pregando em relação ao servidor municipal.
