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18/08/2019

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Contribuintes de Barbacena podem quitar débitos da dívida ativa com descontos

Dívidas maiores que R$ 50 mil poderão ser parceladas em 40 vezes, iguais e sucessivas, com anistia de 60% sobre juros e multas no caso de instituições filantrópicas.

Prefeitura Barbacena G1Os contribuintes de Barbacena podem pagar os débitos referentes à dívida ativa com descontos de até 100% sobre juros e multas. A medida faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2019), instituído por lei e regulamentado por decreto. De acordo com a Prefeitura, o benefício contempla contribuintes que acumularam débitos com o Município até 31 de dezembro de 2018 ou ao Serviço de Água e Saneamento (SAS). Os requerimentos podem ser feitos na Secretaria Municipal de Fazenda ou no SAS.

Os descontos sobre juros e multas, de que trata a lei, obedecem as seguintes proporções: 100% de perdão total de juros e multas para pagamento a vista, em parcela única; 70% para pagamento em 8 parcelas; 60% para pagamento em 14 parcelas; 50% para pagamento em 20 parcelas; e 30% para pagamento em mais de 20 e até 40 parcelas. Dívidas maiores que R$ 50 mil poderão ser parceladas em 40 vezes, iguais e sucessivas, com anistia de 60% sobre juros e multas no caso de instituições filantrópicas.


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