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21/11/2018

CISAB-RC vai realizar em Belo Horizonte a audiência pública que define reajustes nas tarifas de água e esgoto


Audiência Pública que apresentará a minuta da metodologia de cálculo do reajuste tarifário de água e esgoto para Barbacena e demais municípios do Consórcio CISAB-RC será realizada em Belo Horizonte. Saiba mais...

001 AudienciaFoi publicado no diário eletrônico da Prefeitura Municipal de Barbacena, edição do dia 4 de setembro, o edital da audiência pública que será realizada no dia 18 de setembro de 2018, no auditório da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA –, situado na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Espírito Santo, 500, Centro; na qual será apresentada a minuta da Resolução que estabelecerá a metodologia de cálculo de Reajuste e Revisão Tarifária de Água e Esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC, dentre eles, o município de Barbacena através do SAS.

Nesta quarta-feira, 5, o assunto de uma audiência pública que envolve decisões sobre o aumento da tarifa de água e esgoto pelo SAS foi tema nas redes sociais da cidade.

Com a participação do SAS, empresa pública que gere a água e o esgoto de Barbacena na CISAB-RC - que reúne 22 municípios de várias regiões mineiras -, a agência reguladora realizará a audiência pública num ponto central do estado. Esta decisão, por se tratar de tema de interesse dos 999.975 cidadãos atendidos por empresas de água e esgoto reguladas pelo CISAB-RC, tem sido tema de discussão entre a população de Barbacena, com muitas postagens nas redes sociais questionando o local de realização da audiência pública que, segundo eles, deveria acontecer em Barbacena para que a população tenha acesso e possa dar sua opinião.

O QUE É O CISAB-RC?

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB-RC – é pessoa jurídica, de direito público interno, do tipo associação pública, composto, originalmente, por municípios da região central do estado de Minas Gerais, que têm como objetivo buscar, prioritariamente, ser um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público. Promover de forma efetiva a capacitação dos nossos colaboradores, a cooperação institucional entre os consorciados, a inovação tecnológica e comprometimento com a qualidade de vida da população dos municípios que o integram.

Constituído em 15 de julho de 2014, o consórcio atua nos termos da lei nº. 11.107/05. O poder de decisão cabe à Assembleia Geral.

Confira abaixo o edital completo publicado no e-doB de 04.09.2018, publicado em http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_04-09-2018_diariooficial.pdf:

SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018

O Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB-RC –, consórcio público de direito público, CNPJ nº 20.928.303/0001-86, atendendo ao disposto na Resolução de Fiscalização e Regulação CISAB-RC nº 55/2018, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Audiência Pública nº01/2018, tendo como objeto a apresentação da minuta da Resolução que estabelecerá a metodologia de cálculo de Reajuste e Revisão Tarifária de Água e Esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC.

  1. OBJETIVOS

A Audiência Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a minuta da Resolução que estabelecerá a metodologia de cálculo de Reajuste e Revisão Tarifária de Água e Esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC. Busca-se, na Audiência Pública, interagir com os titulares, os prestadores de serviços e usuários, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pelo CISAB-RC. A realização dessa Audiência Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e os mecanismos e os procedimentos de controle social do mesmo, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

  1. INÍCIO E ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A reunião será realizada no auditório da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA –, situado na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Espírito Santo, 500, Centro, 16º andar, no dia 18 de setembro de 2018, das 9:30 às 13:00 horas, horário de Brasília.

2.1.Roteiro

Item/Descrição

1 Abertura da Audiência Pública

2 Leitura da Minuta da Resolução

3 Apresentação das manifestações da consulta pública

4 Inscrições para manifestações

5 Apresentação das manifestações inscritas

6 Discussão sobre as manifestações

7 Encaminhamentos

8 Encerramento

  1. FORMA E PARTICIPAÇÃO

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à audiência no site do CISAB Região Central, www.cisabrc.com.br. Alternativamente, o referido arquivo poderá ser obtido diretamente na sede do CISAB-RC, localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Rio de Janeiro, 600, 15º andar, sala 1501, Centro. A entrada é franqueada e a participação de todos os interessados é gratuita, e qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo da Audiência Pública. Não será admitido o uso ou a utilização de palavras ou expressões ofensivas ou injuriosas, sendo descartadas as que possuírem tal conteúdo, podendo inclusive, ser cassada a palavra de quem as proferir. Todas as sugestões e contribuições devem ser identificadas com o nome completo, CPF, endereço e profissão do interessado. Caso o interessado seja pessoa jurídica, deve ser fornecido o respectivo CNPJ e o endereço da sua sede.

Ainda, toda sugestão ou contribuição deve se referir à Minuta de Resolução. É permitida a sugestão ou contribuição de qualquer trecho do objeto da Audiência Pública. Não há limite de sugestões ou contribuições, não podendo, cada uma delas, exceder 03 (três) minutos, considerando a possibilidade de réplicas e tréplicas.

3.1.INTERCÂMBIO DOCUMENTAL

Envio de contribuições para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até 12/09/2018. O CISAB-RC apreciará apenas as contribuições devidamente justificadas e identificadas (nome completo, CPF/CNPJ, endereço e profissão).

3.2.MANIFESTAÇÃO PRESENCIAL

Dia: 18/09/18 (terça-feira) Horário: 9:30 às 13:00 horas Local: auditório da FUNASA, 16º andar, Rua Espírito Santo, 500, Centro, 16º andar, BH-MG

 

  1. RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA

Ao final, todas as sugestões e contribuições serão publicadas no sítio eletrônico do CISAB-RC, sendo devidamente identificadas. Além disso, todas as contribuições serão objeto de análise do CISAB-RC, publicado em relatório no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da Audiência Pública.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

O extrato deste edital será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da realização da Audiência Pública. O documento, na íntegra, estará disponível no sítio eletrônico do CISAB-RC, www.cisabrc.com.br, podendo ser divulgado também nos sítios eletrônicos dos prestadores e titulares dos serviços de saneamento básico dos municípios regulados e fiscalizados.


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