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24/04/2019
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Projeto prevê explorar rios em área de preservação ambiental


Proposta está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. LEIA MAIS...

 

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Projeto prevê explorar rios em área de preservação ambiental

Proposta está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa

Iracema Amaral

 Entra na pauta de quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, projeto de lei do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), para permitir a extração de areia, cascalho, argila e saibro em rios declarados como de preservação permanente. A proposta entra em análise na comissão para obtenção de parecer e, se aprovado, orientar a votação em plenário da Casa.

Os afetados pelo texto são os exploradores de pequeno porte com produção em pequena escala e de baixo impacto. O projeto do deputado tucano altera a Lei 15082, aprovada em 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências. O inciso II do artigo 3º da legislação em vigor proíbe taxativamente a extração de areia, cascalho e demais minerais em áreas de preservação permanente.

Entretanto, na justificativa para apresentação do projeto, Andrada argumenta que "a extração de areia e cascalho é de fundamental importância econômica, sobretudo para a construção civil e a ampliação de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento dos municípios".

 

Para o deputado, o que se pretende com a proposta é " obedecidas as orientações dos órgãos ambientais e com a necessária autorização destes, se possibilite a tão importante extração de areia e cascalho em pequena escala, nas áreas declaradas como rio de preservação permanente, bem como as atividades econômicas de baixo impacto ambiental". Ele ressalva também em sua justificativa que a exploração seria acompanhada de "medidas mitigadoras e de recomposição do meio ambiente.


 

Com informações do UAI


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