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21/09/2019

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Governador e representantes dos poderes assinam protocolo de intenções em apoio às Apacs em Minas

Nesta terça-feira foi apresentado pelo Tribunal de Justiça relatório final do Mutirão Carcerário, um estudo sobre os estabelecimentos prisionais do Estado. Saiba mais...

001 Governo Apacs

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou nesta terça-feira (20/8), em Belo Horizonte, junto a outros chefes dos poderes, protocolo de intenções com objetivo de apoiar a construção, reforma e fiscalização das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas. O ato ocorreu durante o encerramento do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça, com objetivo de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional no Estado e propor soluções ao sistema penitenciário mineiro. 

Romeu Zema destacou a importância das Apacs para minimizar as dificuldades enfrentadas com a falta de vagas no sistema prisional convencional. “Já estive na Apac de Itaúna e levei todos os governadores do Sudeste para conhecer a Apac de Santa Luzia. Esse modelo que temos em Minas ninguém ainda conseguiu implementar com tamanho sucesso. Isso demonstra que estamos na frente dos outros estados e é um trabalho que ainda vai crescer muito”, afirmou. 

“Gostaria de agradecer o Judiciário pelo envolvimento e comprometimento com essa causa, que é uma preocupação muito grande nossa. Desde 2 de janeiro, a superlotação dos presídios tem nos incomodado muito e sabemos que isso, devido à situação financeira do Estado, não será equacionado tão cedo. A Apac, nesse momento de superlotação, é uma solução inteligente”, completou o governador. 

Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 83 unidades, sendo que 44 delas possuem convênio com o Estado, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas do governo. 

Durante a solenidade, o Tribunal de Justiça repassou R$ 19 milhões para apoiar as Apacs no estado, o que deve ampliar em 1.600 o número de vagas existentes nestas unidades de recuperação. 

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, ressaltou o papel das Apacs. “São modelo da sociedade, não podemos construir de forma desenfreada unidades, mas já conseguimos abrir mais de 600 vagas e vamos abrir mais vagas em um ano para esse sistema”, pontuou. 

Nelson Missias salientou, ainda, o resultado do Mutirão Carcerário para que novas ações conjuntas sejam tomadas entre os poderes em Minas. “Fizemos um verdadeiro diagnóstico da situação carcerária do estado, até então não tínhamos tido um diagnóstico tão completo para monitorar nosso trabalho de agora em diante”, finalizou. 

Relatório

Entre os destaques contidos no relatório final do Mutirão Carcerário está o crescimento da população carcerária em Minas, que saltou de 50 mil em 2014 para 75 mil neste ano. 

Durante a elaboração do estudo, foram concedidas 772 liberdades a sentenciados do regime semiaberto. 

Houve ainda um aumento no uso da monitoração eletrônica. Em maio, havia 2.171 pessoas a utilizando e agora são 2.768, um acréscimo de 21,57%. Entre os motivos para esse crescimento está a inauguração, pelo governo, de novos polos de monitoramento de tornozeleira eletrônica no interior. 

Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus; o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; além de representantes do Ministério Público de Minas, desembargadores, juízes, entre outras autoridades.

 


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