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11/12/2019

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Governador Romeu Zema comunica viagem ao exterior

Plenário recebe mensagem do Executivo e ofício do Tribunal de Contas para desarquivamento de projeto de lei. Saiba mais...

001 Posse Zema

Foi recebida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (2/4/19), uma comunicação do governador Romeu Zema de que viajará ao exterior no período entre 5 e 15 de abril.

O objetivo da viagem é representar oficialmente o Estado de Minas Gerais nos eventos "Brazil Conference at Harvard & MIT""Brazil at Silicon Valley Conference" e "XP Brazil Conference: First 100 Days", a serem realizados nos Estados Unidos.

Tribunal de Contas – Na mesma reunião, foi recebido requerimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/18, de sua autoria. O PLC 80/18 altera a Lei Complementar 102, de 2008, com a finalidade de ampliar as competências dos auditores do Tribunal, cujos titulares também são denominados conselheiros-substitutos, nos termos do artigo 114-B da já citada lei complementar.

O PLC inclui no artigo 27 da Lei Complementar o inciso IV, que acrescenta às atribuições do auditor o seguinte trecho: "atuar junto ao Pleno e à Câmara do Tribunal para a qual for designado em caráter permanente, presidindo a instrução dos processos que lhe forem distribuídos e relatando-os com proposta de voto, por escrito, a ser apreciada pelos membros do respectivo colegiado".

O projeto também suprime o inciso V do mesmo artigo, que colocava como função do auditor "emitir parecer conclusivo no processo de prestação de contas do governador do Estado e, caso solicitado pelo relator, nos processos de consulta". Sendo suprimido, o inciso V passa a ter a redação do inciso VI, sendo esta "desempenhar, por determinação do presidente ou do Pleno, outras atribuições compatíveis com o cargo".

Gastronomia – Ainda durante a Reunião Ordinária, foram designados os membros da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia. Pelo Bloco Sou Minas Gerais, será efetivo o deputado Gustavo Mitre (PSC) e suplente o deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante).

Pelo Bloco Liberdade e Progresso, o efetivo será o deputado Professor Irineu (PSL), tendo como suplente Cássio Soares (PSD).

Pelo Bloco Minas tem História, serão efetivos os deputados Mauro Tramonte (PRB) e Professor Cleiton (DC). Os suplentes serão o deputado Charles Santos (PRB) e a deputada Rosângela Reis (Pode).

Por fim, pelo Bloco Democracia e Luta, o membro efetivo será o deputado Virgílio Guimarães (PT), com Elismar Prado (Pros) na suplência.

Consulte o resultado da reunião.


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