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18/11/2018

ALMG recebe propostas orçamentárias do governo


Projetos, lidos nesta terça (9) em Plenário, tratam do orçamento, PPAG, revisão da LDO, crédito suplementar para a Defensoria e nova regra tributária. Veja mais...

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Na Reunião Ordinária desta terça-feira (9/10/18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagens do governador que encaminham cinco projetos de lei (PLs) que tratam de questões orçamentárias ou financeiras.

Os cinco projetos, todos de autoria do governador, são os seguintes:

  • PL 5.392/18, que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, até o valor de R$ 46.822,60, para atender a despesas correntes;
  • PL 5.404/18, que altera a Lei 23.086, de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019;
  • PL 5.405/18, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 (PPAG 2016-2019), para o exercício de 2019;
  • PL 5.406/18, que trata do Orçamento Fiscal do Estado e também de suas empresas, para o exercício financeiro de 2019;
  • PL 5.408/18, que altera o artigo 10° da Lei 21.527, de 2014, que consolida a legislação tributária do Estado.

Com o recebimento em Plenário, todos os projetos iniciam a tramitação, sendo distribuídos às comissões parlamentares para análise.

Orçamento – O PL 5.406/18 estima a receita do Estado, para 2019, em R$ 100,33 bilhões, para uma despesa de R$ 111,77 bilhões. Ou seja, o deficit previsto para o Estado, no ano que vem, é de R$ 11,44 bilhões.

O governador atribui o deficit à "insuficiência do crescimento das receitas estaduais, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento às demandas sociais às quais o governo tem o dever de acolher".

PPAG – Já o PL 5.405/18, que trata da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício do ano que vem, explicita as modificações qualitativas e quantitativas no planejamento de programas, ações e produtos a serem entregues.


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