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19/10/2018

Minas Gerais assina acordo de cooperação com estados do Nordeste para promover ações de acesso à terra


Objetivo é troca de experiências para avançar na regularização fundiária rural coletiva de territórios. Assinatura ocorreu no contexto de realização do IV Encontro Nacional de Agroecologia. Saiba mais...

IMG 001O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), realizou nesta quinta-feira (31/5), na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, a assinatura e apresentação do Acordo de Cooperação Técnica discutido e planejado no Fórum de Gestores Estaduais de Agricultura Familiar do Nordeste e de Minas Gerais, entre os governos dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Sergipe.

O acordo tem como objetivo realizar o intercâmbio de políticas públicas de interesse comum que visem promover o bem viver dos povos e comunidades tradicionais, em especial no que tange à regularização fundiária coletiva dos seus territórios e a inclusão produtiva desses povos.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício, Alexandre Chumbinho destacou que o acordo é uma oportunidade de Minas Gerais aprender com estados que já tem experiência com a regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais, como o Maranhão e Bahia.

“O acordo foi ganhando uma dimensão maior, outros estados foram se interessando, e a nossa política de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais está avançando. Hoje tivemos aqui 12 assinaturas. Então, essa política está sendo construída por diversas mãos. Estamos bebendo na experiência de outros estados que já tem essas políticas consolidadas”, disse.

Chumbinho lembrou que o Governo de Minas Gerais tem avançado no tema. No início do mês, o governador Fernando Pimentel assinou decreto autorizando a destinação de 1.119 hectares de terras para quilombolas na cidade de Minas Novas, Território Alto Jequitinhonha. Foi a primeira vez que o Estado reconheceu o direto à titulação coletiva de terras rurais devolutas.

A ação é fruto de outro decreto, assinado em novembro de 2017, que regulamentou a Política de Povos e Comunidades Tradicionais no Estado, que tem como objetivo implementar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais mineiras. Dessa forma, a comunidade passa a ter o direito de ser inserida em ações de governo em diversas secretarias.

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Articulação regional

O secretário de Estado de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, salientou que a assinatura do acordo de cooperação é uma “porta de entrada” para discussão de outros temas relacionados aos PCTs.

“Temos que tentar discutir programas de governo para a juventude rural, quilombolas e indígenas. Me orgulho muito de termos criado o fórum e saber que outro estado, outro companheiro e companheira podem nos ajudar”, disse Souza.

“Temos que dialogar com os estados, pois é isso que vai favorecer o momento político que estamos vivendo agora. O que estamos fazendo hoje é extraordinário, porque mesmo no pior momento da história, a gente está dizendo que a gente existe e estamos fazendo uma articulação regional”, afirmou a secretária de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, Rosi Rodrigues.

“Nós também iremos reforçar muito mais a nossa importância no ENA. Os alimentos não nascem da prateleira dos supermercados, eles passam pelas mãos calejadas dos pobres, das mulheres e dos homens”, completou.

IV ENA
O evento acontece no contexto de realização do IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA), de 31 de maio e 3 de junho de 2018, no Parque Municipal de Belo Horizonte (MG), cujo lema é "Agroecologia e Democracia Unindo Campo e Cidade", em alusão aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

Organizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), uma rede nacional formada por organizações, redes regionais e movimentos sociais do campo da floresta e das águas de abrangência nacional e regional, o IV ENA também contou com o apoio do Governo de Minas Gerais para garantir a infraestrutura do encontro. Confira a programação em enagroecologia.org.br.

Também participaram da assinatura do acordo a secretária de Estado de Desenvolvimento Rural do Piauí, Patrícia Vasconcelos Lima; a secretária de Estado de Promoção e Igualdade Racial da Bahia, Fabya dos Reis Santos, o secretário de Estado de Agricultura Familiar do Maranhão, Júlio César Mendonça Correa; o secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário do Ceará, José Leite Gonçalves Cruz; o secretário de Estado de Igualdade Racial do Maranhão, Gerson Pinheiro de Souza; a presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Loroana Coutinho de Santana, o presidente do Instituto de Colonização de Terras do Maranhão,  Raimundo de Oliveira Filho, o diretor técnico da Emater-MG, João Dangelis e a subsecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac, Cleide Hilda de Lima Souza, e o secretário executivo do Fórum de Gestores Estaduais de Agricultura Familiar do Nordeste e de Minas Gerais, Eugênio Peixoto.


Foto: Divulgação/Seda

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