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24/04/2018

Proposta de nova distribuição de ICMS será tema de audiência na ALMG


Deputado teme que critérios previstos no PL 4.773/17 prejudiquem investimentos em turismo, esporte, lazer e cultura. Saiba mais...

352 ICMs

Projeto de Lei (PL) 4.773/17, que propõe novos critérios para a distribuição do ICMS aos municípios mineiros, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate será promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça-feira (13/3/18), às 14 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva.

De autoria do deputado Paulo Guedes (PT), o PL 4.773/17 revoga a Lei 18.030, de 2009, chamada de ICMS Solidário. Além dessa norma, a distribuição da parcela do ICMS devida aos municípios, que corresponde a 25% do total da arrecadação do imposto, obedece também a critérios da Lei 13.803, de 2000, conhecida por Lei Robin Hood III.

Para Paulo Guedes, as novas regras levariam a uma distribuição mais justa e simplificada e corrigiriam distorções e desigualdades entre os municípios. Entretanto, na avaliação do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para a audiência, o fim do ICMS Solidário acabaria com as políticas públicas de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer em várias cidades.

Por essa razão, gestores e especialistas nessas áreas e em outras, como o patrimônio histórico, foram convidados para a audiência. Já confirmaram presença, por exemplo, representantes dos circuitos turísticos de Minas Gerais, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e do Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB-MG).

Informações da assessoria de Dalmo Ribeiro Silva apontam que, atualmente, o ICMS Solidário corresponde a 1% da fatia devida aos municípios e beneficia 601 das 853 cidades mineiros. O novo PL, de acordo com o gabinete, pressupõe que nem todas elas tenham circuitos turísticos, mas desconsidera que podem vir a ter e também não se atenta às ações de cultura e preservação do patrimônio.

Para Dalmo Ribeiro Silva, os circuitos turísticos, que sobrevivem basicamente do repasse do ICMS e são estratégicos para a economia do Estado, deixariam de existir enquanto política pública. O objetivo, de acordo com o gabinete, deveria ser a elevação do percentual hoje destinado ao ICMS Solidário, o que está proposto no PL 920/15, do deputado Braulio Braz (PTB).

Novos debates – Outras comissões da Assembleia também já aprovaram requerimentos para discutir o PL 4.773/17 e seus impactos em áreas específicas, como Cultura, Patrimônio e Meio Ambiente. Em dezembro de 2017, a proposta foi debatida a requerimento de seu autor, Paulo Guedes. Na ocasião, os novos critérios receberam apoio de associações de municípios.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião:

  • Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura - CONFIRMADO;
  • Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  • Gustavo Pessoa Arrais, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Turismo, CONFIRMADO;
  • Ilma Laís Mendes, superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, representando Ricardo Alexandre Sapi de Paula, secretário interino da Secretaria de Estado de Esportes - CONFIRMADA;
  • Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais;
  • Michele Abreu Arroyo, presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONFIRMADA;
  • Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais;
  • Marco André Oliveira Martins Malaquias, presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais - Três Marias (MG) - CONFIRMADO;
  • Jair Aguiar Neto, presidente da Associação Comercial de Minas - Conselho de Turismo;
  • Francisco Rosinei Pinto, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - Amag - Caxambu (MG);
  • Emanuelle Aparecida de Oliveira, assistente de Planejamento Turístico, representando Felipe Vecchia Guerra, presidente da Associação dos Municípios do Circuito do Ouro - CONFIRAMDA;
  • Cesária Macedo, secretária executiva do Conselho Estadual de Política Cultural - CONFIRMADA;
  • Rosilene Guedes Souza, presidente do Instituto de Arquitetura do Brasil - IAB/MG - CONFIRMADA;
  • Danilo Silva Batista, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/MG.

SERVIÇO:

Evento: Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater novos critérios para distribuição do ICMS aos municípios mineiros
Data e horário: Terça-feira (13/3), às 14 horas
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva, na ALMG

MAIS:

Em 2017 o município de Barbacena recebeu de repasses de ICMS o valor de R$35.653.643,98, referente a 96,70% do valor total projetado de R$36.870.775,31. Deste valor, embora não sejam verbas carimbadas para uso em Cultura, Patrimônio, Esportes e Lazer, estariam inclusos os recebimentos por ICMS Solidário referentes a estes setores.

Para que o município possa receber repasses do ICMS Solidário ele precisa realizar anualmente inventários documentais referentes à política pública municipal nestes setores.

Também em 2017, Barbacena recebeu R$16.109.362,47 referentes a repasse do IPVA arrecadado pelo governo de Minas.

352 ICMS Barbacena

Fonte: Transparência - Portal da Prefeitura Municipal de Barbacena


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