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19/10/2017

Bonifácio Andrada - que rejeitou 1ª denúncia - será relator de nova ação contra Temer na CCJ

O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) será o relator da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28). Saiba mais...

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva, pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que definiu o relator como um "extraordinário jurista com trabalho técnico".

Andrada tem 87 anos, é o deputado mais velho da Câmara - está na Casa desde 1979 - e votou pela rejeição da primeira denúncia contra Temer, por crime de corrupção passiva, na votação no plenário da Câmara no dia 2 de agosto. Ele não participou da entrevista desta quinta porque, segundo Pacheco, está em Barbacena (MG).

"A escolha minha em relação a essa relatoria, preservando aqueles critérios que estipulamos de conhecimento jurídico, de técnica, independência, seriedade, é pelo deputado decano [mais velho] da Casa, da CCJ, o deputado Bonifácio de Andrada", disse o presidente da comissão. "É um nome que preserva a CCJ (...) Acho que ele é importante para essa missão".

Na quarta-feira (27), Pacheco já havia definido que a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) não será fatiada na CCJ. Isso quer dizer que a decisão da comissão sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente valerá também para os dois ministros.

Segundo Pacheco, o motivo por manter a análise e votação em conjunto é justamente pela natureza de organização criminosa. No penúltimo dia no cargo, em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra os três peemedebistas por organização criminosa. Temer ainda foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça. Eles foram notificados na tarde desta quarta (27) e, agora, a denúncia está pronta para ser analisada e votada na CCJ.

O RITO DENTRO DA CCJ

Nesta quinta pela manhã, Rodrigo Pacheco se reuniu com líderes partidários na Câmara para definir outros pontos do trâmite interno da denúncia na comissão, como a manifestação das defesas, o tempo de fala dos membros e o prazo para emissão do parecer.

Ficou decido que o rito será o mais parecido possível ao praticado na Casa na época da primeira denúncia contra Temer, por acusação de corrupção passiva. Cada integrante da CCJ, composta por 66 titulares e 66 suplentes, terá 15 minutos para discursar. Outros 40 parlamentares não-membros do colegiado terão 10 minutos para falar contra e a favor da denúncia.

O tempo que o relator levar para ler seu parecer será igualmente concedido à defesa de cada um dos acusados. Ou seja, se o relator levar 50 minutos, por exemplo, cada advogado também terá 50 minutos para expor seus argumentos. Ainda não se sabe se um advogado representará os três acusados ou se cada um contará com um representante diferente. Ao final, o relator terá 20 minutos para fazer o pronunciamento final, assim como as defesas para réplicas.

Pacheco estabeleceu que os trabalhos não poderão passar da meia-noite, exceto em caso de extrema necessidade.

Como na análise da primeira denúncia, a CCJ terá dez sessões do plenário para aguardar as defesas de Temer e dos ministros, cujos prazos já começaram a contar nesta quinta. Os advogados podem usar todo esse período ou se manifestar antes. Depois, a comissão terá cinco sessões da Câmara para discutir a questão e votá-la. O quórum no colegiado deve ser sempre de pelo menos 51 deputados.


Fonte: UOL

 


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