Em pauta a polêmica da doação de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. Deputados afirmam que a manobra para aprovar esta emenda é inconstitucional.
REFORMA POLÍTICA
Deputados recorrem ao STF contra manobra que constitucionalizou o financiamento empresarial
Em uma iniciativa pluripartidária, integrantes do PT, PPS, Psol, PSB, PROS e PCdoB, vão ajuizaram na sexta-feira (29) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a aprovação da emenda constitucional que autoriza a doação empresarial aos partidos. O tema rejeitado na Casa no dia anterior foi submetido à segunda votação por meio de uma emenda aglutinativa que não tinha o número mínimo de assinaturas, além do não cumprimento do acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) é uma das parlamentares que participa da iniciativa.
"Não podemos permitir que golpes como esse aconteçam aqui na Casa do povo. Devemos assegurar a democracia. Por isso, vamos usar todos os meios legítimos para reverter essa manobra e fico feliz que parlamentares do PT estejam à frente desta ação", argumenta a deputada.
Mais de 60 deputados assinaram a petição, alegando que Cunha feriu o artigo 60 da Constituição, no parágrafo 5º e no inciso primeiro. O parágrafo 5º determina que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa” e o inciso primeiro afirma que propostas de emenda à Constituição (PEC) devem ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha cerca de 50 assinaturas.
A manobra
Na madrugada da quarta-feira, a emenda referente à inclusão na carta magna do financiamento privado foi rejeitada pelos deputados. Foram 264 votos favoráveis e 207 votos contrários, mas para aprovação da PEC seriam necessários 308 votos. Na noite, outro texto, com uma pequena modificação, permitindo a doação empresarial aos partidos políticos, sob muita polêmica, foi colocado em votação pelo presidente da Câmara e recebeu 330 votos a favor e 141 votos contrários, além de uma abstenção.
