Além de ressarcimento a beneficiários lesados, proposta prevê busca ativa por vítimas e sequestro de bens em casos de fraudes envolvendo descontos indevidos
Senado aprova projeto que proíbe descontos automáticos de associações em benefícios do INSS; texto segue para sanção presidencial - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.
O texto também determina o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, além da realização de busca ativa por vítimas e do sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a esses descontos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação da proposta, declarou a matéria importante para "protegermos os aposentados e os pensionistas do nosso país"
Relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a tramitação do texto aconteceu simultaneamente a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
A investigação apura esquema complexo que inclui casos de operadores que obtinham autorizações de forma questionável, realizando contatos telefônicos rápidos e pouco claros com os beneficiários, que frequentemente não compreendiam o que estavam autorizando.
As fraudes envolvem diversas modalidades de descontos indevidos, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Fraudes do INSS
Em abril deste ano, uma operação deflagrada pela CGU (Controladoria-Geral da União) e a PF (Polícia Federal) mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Para garantir a devolução do dinheiro, o Governo Federal anunciou a realização de acordos de ressarcimento. É uma forma do beneficiário afetado pela fraude ter um reembolso sem precisar entrar na justiça.
Desde o seu início, em agosto, a CPMI já aprovou pedidos de prisão preventiva de 27 pessoas envolvidas nas fraudes. As solicitações foram encaminhadas e aguardam a análise no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), também destacou a importância da matéria.
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