Vitória de vereadores nas urnas é convalidada pelo tribunal

Vereadores Glauber Milagres Gava e Sandro Heleno da Silva Carvalho, após defesa, estão definitivamente mantidos no cargo pelo trânsito em julgado de acórdão que confirmou a improcedência da ação de perda de mandato eletivo que lhes pesava.

A vitória nas urnas em 2020 dos vereadores Glauber Milagres Gava e Sandro Heleno da Silva Carvalho, ambos do partido Democracia Cristã que havia sido contestada pelo partido Movimento Democrático Brasileiro foi confirmada e o processo julgado improcedente, por unanimidade. Os vereadores comemoraram muito a decisão, na foto sessão da Câmara de terça-feira (7), lembrando que a ação poderia alterar até composição do atual Poder Legislativo.

No referido processo, foi apurado e provado que não houve fraude as cotas de gênero referente ao preenchimento obrigatório de ao menos 30% das vagas do partido por candidatas femininas, e que embora uma das candidatas tivesse obtido baixa votação, tal fato não deslegitima a candidatura e os mandatos.

Embora a ação em questão se tratasse de assunto sujeito a sigilo processual, adversários políticos dos vereadores legitimamente e democraticamente eleitos divulgaram na imprensa que os ditos edis poderiam perder seus respectivos mandatos, fato este que não ocorreu.

Por unanimidade, aos 17 de Maio do corrente ano, os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, negaram provimento ao recurso interposto pelo Movimento Democrático Brasileiro local contra decisão do Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, o qual com o mesmo entendimento, julgou totalmente improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo. Desta forma, tal matéria foi definitivamente julgada em prol dos candidatos do partido Democracia Cristã.

Os advogados dos candidatos se pronunciaram: "acusações sérias não podem ser levadas ao poder judiciário de forma leviana e sem provas, notadamente pelo risco de prejudicar politicamente candidatos democraticamente eleitos. Felizmente o processo foi conduzido de forma célere e com assiduidade, sendo que as decisões prolatadas indubitavelmente evidenciam que a eleição dos vereadores Glauber Milagres Gava e Sandro Heleno da Silva Carvalho se deu de forma legítima e democrática" destacou doutor Hendryws Rosberg Pedroza Cimino, um dos advogados do Escritório Cimino & Faria que patrocinou o caso.


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