O decreto, que foi palco de embate entre o governo e a ALMG, foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário do Executivo.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo), sancionou decreto que congela os valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 conforme os valores estabelecidos para a taxa em 2021. O decreto, que foi palco de embate entre o governo e a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário do Executivo. O texto prevê que “para fins de cálculo e recolhimento” do IPVA no próximo ano, “serão considerados os valores da base de cálculo constantes na tabela prevista para o exercício de 2021”.
A reportagem questionou o governo sobre datas definidas para pagamento do imposto em 2022, que informou que "os detalhes a respeito do IPVA 2022 serão anunciados durante coletiva de imprensa". A data não foi divulgada. A medida prevê, ainda, que, caso os valores calculados com base nas referências de 2021 sejam maiores do que os que seriam cobrados em relação a 2022, passa a valer o menor. A responsabilidade de calcular e considerar os vencimentos será da Secretaria de Estado da Fazenda.
