Lei define presença de psicólogos e assistentes sociais na rede de educação básica, mas medida ainda não saiu do papel.
Nesta terça-feira (20/10/20), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reúne-se para discutir a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935, de 2019. A norma, que determina a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, já está em vigor há quase um ano, mas até hoje várias entidades lutam para garantir a regulamentação e a implementação da medida.
A audiência pública será realizada no Auditório do andar SE da ALMG, a partir das 9h30, por iniciativa da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Foram convidados para o debate, entre outros, a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega; a vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Luciana Gonçalves Pereira de Paula; e o conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Paulo César Lourenço da Silva.
