Reunião Solene de Plenário marca o início da 2º Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. LEIA MAIS...
POLÍTICA MINAS
ALMG retoma os trabalhos nesta segunda-feira
Com uma Reunião Solene de Plenário às 18 horas desta segunda-feira (1º/2/16), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instala a segunda Sessão Legislativa Ordinária da sua 18ª Legislatura. A retomada dos trabalhos legislativos, encerrados em dezembro do ano passado, vai contar com a presença do presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Após a abertura da reunião pelo presidente, será feita a leitura de mensagem do governador por um representante do Poder Executivo.
Na terça-feira (2), às 14 horas, será realizada a primeira Reunião Ordinária de Plenário de 2016. Os deputados começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar cinco vetos do governador a proposições de lei aprovadas no final de 2015.
Foi vetada parcialmente a Proposição de Lei 22.901, que trata da organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Os dispositivos vetados criam novas diretorias para órgãos que integram o Sisema, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Segundo a justificativa do governador, ao determinar a criação de novas diretorias nesses órgãos, a proposição violou a iniciativa privativa do Poder Executivo. O restante da proposição deu origem à Lei 21.972, que também dispõe sobre procedimentos relativos ao licenciamento ambiental.
Também foi vetada parcialmente a Proposição de Lei 22.898, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Os dispositivos vetados dizem respeito a alterações pontuais nos eixos de desenvolvimento propostos para o Estado. Na avaliação do governador, a redação dos dispositivos vetados contraria o interesse público, na medida em que não refletem o resultado das discussões realizadas nos Fóruns Regionais de Governo. O restante da proposição deu origem à Lei 21.967.
Gerência de Imprensa e Divulgação – ALMG
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