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26/02/2020

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Assembleia presta homenagem às vítimas de Brumadinho

Parlamento mineiro inaugura, nesta quinta (23), obra com os nomes de todos os atingidos pelo rompimento de barragem. Saiba +

Almg 21 01 2020A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prestará uma homenagem às vítimas do rompimento de barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, na unidade da mineradora Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), ocorrido em 25 de janeiro de 2019. A solenidade será realizada nesta quinta-feira (23/01/2020), a partir das 17 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, no Parlamento mineiro. A cerimônia de homenagem à memória dos atingidos pela tragédia, que completa um ano, será marcada pela inauguração de uma obra, forjada em aço, com o registro dos nomes de todas as vítimas do desastre social e ambiental. A placa estilizada será instalada em frente ao Palácio da Inconfidência, na Praça Carlos Chagas, também conhecida como Praça da Assembleia.

Além dos nomes, a obra também traz breve contextualização e a seguinte estrofe do poema Lira Itabirana, de Carlos Drummond de Andrade: “Quantas toneladas exportamos/De ferro?/Quantas lágrimas disfarçamos/Sem berro?” O descerramento da placa será seguido de toque de silêncio, além de pronunciamentos de representante das famílias das vítimas e do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). O ato tem o objetivo de preservar essa memória, a fim de que jamais sejam esquecidos os 272 mortos na tragédia, incluindo-se dois nascituros. Onze vítimas ainda não tiveram seus corpos localizados. Um ano após a tragédia, as equipes de resgate permanecem com operações de busca no local.

“Muitas vidas se foram em razão de um verdadeiro crime social e ambiental. O dia 25 de janeiro está e estará para sempre em nossas memórias como uma das mais tristes e dolorosas páginas da história de Minas. A Assembleia esteve ao lado das pessoas atingidas por essa tragédia desde o primeiro momento. Por isso, a Casa faz essa sincera e respeitosa homenagem. São marcas de uma dor que não cicatriza. Neste momento, tanto quanto um ano atrás, a dor de todos nós permanece”, afirmou Agostinho Patrus. “Todos nós nos juntamos às pessoas que perderam um familiar, um amigo ou um vizinho e nos solidarizamos com todos aqueles que tentam, com imensa dor, reconstruir suas vidas. Ainda há muito a ser feito e o Parlamento continuará assumindo o seu papel para que isso jamais se repita. A primeira frase do meu discurso de posse, em 2019, foi ‘Nós estamos de luto’. Um ano depois, todos continuamos de luto”, completou o presidente da Assembleia Legislativa.

Atuação da ALMG

As famílias atingidas pelo desastre ocorrido um ano atrás contaram, desde o primeiro momento, com todo o apoio e empenho dos 77 deputados e deputadas estaduais mineiros. Ao longo de todo o ano 2019, a Assembleia Legislativa atuou firmemente na apuração das causas do rompimento da barragem, na elaboração de leis mais rigorosas para licenciamentos de empreendimentos minerários em Minas Gerais e na busca de medidas de assistência e apoio às vítimas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, instaurada na Casa, iniciou os seus trabalhos em março do ano passado. Durante as investigações, foram colhidos 149 depoimentos e realizadas 32 reuniões e duas visitas, além da aprovação de centenas de requerimentos a autoridades e órgãos públicos. A CPI teve seu relatório final aprovado por unanimidade em reunião com a presença de familiares das vítimas.“O rompimento da estrutura foi a causa, documentalmente comprovada, dos eventos (apurados), o que, no entendimento desta Casa, faz inequivocamente tratar-se de crime. Crime, aliás, sem precedentes. Crime que vitimou 272 pessoas”, diz trecho do relatório final da CPI. O documento responsabiliza a mineradora Vale e pede o indiciamento de 11 de seus dirigentes e funcionários, além de dois auditores da empresa Tüv Süd. Com 300 páginas, o relatório ainda propôs a criação do Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, concretizada em seguida. Trata-se de iniciativa inédita na ALMG, que busca monitorar a implementação das recomendações apresentadas no relatório final. Outra importante medida, com relação à revisão do conjunto de normas vigentes, foi a aprovação da Lei 23.291, de 2019, que criou a Política Estadual de Segurança de Barragens - essa foi exatamente a primeira norma aprovada na 19ª Legislatura, em resposta à tragédia. A regra proibiu o método de construção de barragens de alteamento a montante, estrutura da Vale em Brumadinho, e determinou a migração dos empreendimento para modelos alternativos, considerados mais seguros.


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