Estado amplia política de igualdade entre mulheres e homens

Lei propõe a criação de conselhos municipais de mulheres e dá destaque ao recorte racial. Saiba +

Minas Gerais vai incentivar a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, além de fomentar o empreendedorismo das mulheres negras, a empregabilidade e a produção de estatísticas sobre igualdade entre homens e mulheres no Estado, observando especialmente a questão racial. Nesta terça-feira (07/01/2020), o governador Romeu Zema Neto ampliou lei estadual publicada em 2013 que trata de políticas de gênero. Erradicar as disparidades entre mulheres negras e brancas na administração estadual é uma das principais proposições da Lei 23.529, publicada no Diário Oficial. O documento estimula também a expansão da política de promoção de igualdade nos órgãos públicos estaduais e municipais e estabelece a criação de conselhos de políticas para mulheres nas cidades.

A coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Jailane Devaroop, explica que a política vai orientar a criação de programas e legislações futuras. Ela destaca que a inserção do recorte racial na lei e a interiorização das ações de equidade são as mudanças centrais. “Não podemos invisibilizar a raça ao falar de igualdade entre homens e mulheres. O racismo precisa ser combatido, para que todas tenham os mesmos direitos”, afirma. Para auxiliar na implementação da política de igualdade nos municípios, a SEDESE fornecerá apoio técnico e metodológico. “Queremos fazer com que a mudança sociocultural chegue até o interior e não fique só restrita à capital. A forma de se discutir isso é via criação de conselhos nas cidades”, diz Jailane.

A partir das mudanças na lei, o governo irá fomentar a formação de gestores e servidores públicos. Uma das medidas instituídas é a capacitação permanente de profissionais que atuam em serviços voltados para a mulher, como nas áreas de Saúde e atendimento ao público feminino que está em situação de vulnerabilidade ou é vítima de violência. Inserir as mulheres que sofrem violência no mercado de trabalho, como propõe o documento, é uma diretriz essencial para quebrar o ciclo de agressão, como lembra a coordenadora da SEDESE: “Queremos oferecer a possibilidade de uma vida financeira para essas mulheres. A lei irá nortear programas de empreendedorismo, acesso a crédito e inserção no mercado para que elas não fiquem presas somente no ambiente doméstico”.

Estatísticas

O texto também estabelece a produção e a divulgação de indicadores sociais sobre as relações de gênero no Estado. Com isso, serão desenvolvidas estatísticas sobre postos de trabalho e cargos diretivos ocupados por mulheres, no geral, e por mulheres negras na administração pública direta e indireta. Para garantir que as políticas voltadas a eliminar as desigualdades de gênero e raça tragam resultados, haverá o fortalecimento das ferramentas de controle e monitoramento dos programas. O acompanhamento será feito a partir do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA), da SEDESE. “Vamos extrair os dados dessa ferramenta de mapeamento. Com ela, conseguiremos ver onde estão as fragilidades e em quais sentidos avançamos”, explica Jailane.


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