Reunião virtual celebra 30 anos do Estatuto da Criança

Manifesto entregue à Assembleia destaca avanços e também desafios para garantia efetiva de direitos.

Celebrar conquistas e avanços e reforçar desafios e demandas. Esses princípios marcaram as intervenções dos participantes de reunião remota destinada a celebrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O encontro virtual foi realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (13/7/20). Foi também num 13 de julho, em 1990, a sanção da Lei federal 8.069, que contém o Estatuto.

A data também marca um ano da reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em julho de 2019.

Durante a reunião, as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Laura Serrano (Novo) entregaram ao presidente Agostinho Patrus (PV) um manifesto assinado pela Frente e por instituições públicas e entidades que atuam na área.

O documento destaca, justamente, os objetivos alcançados em 30 anos do ECA e as demandas mais urgentes para se avançar na garantia de direitos a crianças e adolescentes.

"O Estatuto inovou ao colocar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres. Desde 1990, superamos, por exemplo, a mortalidade infantil, a partir da garantia de atendimento no pré-natal e na primeira infância", pontuou Ana Paula Siqueira. 

Leia a matéria na íntegra.

Veja o álbum de fotos.

 


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