O processo visa selecionar representantes que irão contribuir com as discussões e deliberações sobre a política municipal de saneamento básico
Inscrições abertas para candidatos a membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Saneamento Básico
A Chefia de Conselho de Barbacena anunciou o Edital de Chamamento Público para a eleição de novos membros da sociedade civil que irão compor a área não governamental do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O processo visa selecionar representantes que irão contribuir com as discussões e deliberações sobre a política municipal de saneamento básico. As inscrições estão abertas desde o dia 25 de outubro e vão até o dia 25 de novembro.
Objetivo do Chamamento Público
A eleição destina-se a preencher duas vagas na área não governamental do Conselho, sendo:
- Um representante dos usuários dos serviços de saneamento básico, com respectivo suplente;
- Um representante de associações de moradores e/ou entidades comunitárias, com respectivo suplente.
Função e Atribuições dos Conselheiros
O cargo de Conselheiro é voluntário e considerado de relevante serviço público. Entre as atribuições, está o apoio ao Poder Executivo na formulação de políticas de saneamento.
Condições de Participação
Podem se candidatar:
- Usuários dos serviços de saneamento, maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos.
Os candidatos devem apresentar:
- Declaração de idoneidade, conforme a Lei da Ficha Limpa;
- Declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias de serviço público;
- Declaração de inexistência de registros de conduta desabonadora contra agentes públicos municipais.
Inscrições
Os interessados devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo:
- Nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail e segmento de candidatura;
- Anexos preenchidos e assinados (declarações exigidas nos modelos fornecidos pelo edital).
Eleição
O processo eleitoral ocorrerá de forma pública e online, entre 2 e 12 de dezembro de 2024, através de link disponível no Portal da Prefeitura (www.barbacena.mg.gov.br). Serão eleitos os candidatos mais votados em cada segmento. Os nomes dos eleitos serão publicados no e-DOB no dia 17 de dezembro de 2024.
