Evento, nestas quarta (23) e quinta (24), visa contribuir na implementação de lei de apoio à cultura na pandemia.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quarta (23/9/20) e quinta-feira (24) o Seminário Virtual Lei Aldir Blanc. O objetivo é discutir a lei federal para auxílio ao setor cultural e as ações necessárias para a sua operacionalização no Estado.
A Lei 14.017 foi publicada em 29 de junho de 2020 e dispõe sobre ações emergenciais destinadas a essa área a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em função da pandemia de coronavírus. A norma leva o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio vítima da Covid-19.
O pagamento do primeiro lote de recursos teve início no último dia 11 de setembro. Outros repasses estão previstos até fim de outubro. Mas, para receberem os valores, pessoas físicas e espaços culturais devem estar cadastrados, o que torna necessário que gestores estejam devidamente informados sobre a referida legislação.
Profissionais e agentes da cultura, gestores municipais e integrantes dos legislativos municipais, entre outros, poderão acompanhar o evento e ter acesso a informações sobre o contexto de elaboração da lei, os aspectos da sua execução no Estado e nos municípios, e pontos para garantir a segurança jurídica na sua implementação.
