O chamamento busca preencher duas vagas, com respectivos suplentes para os representantes dos usuários do sistema e representante do setor empresarial do município
Oportunidade para empresários e usuários do SAS se candidatarem ao Conselho de Administração da autarquia
A Prefeitura de Barbacena publicou o Edital Nº 004/2024-SEGOV, de chamamento público para a eleição de representantes da sociedade civil que irão compor a área não governamental do Conselho de Administração do Serviço de Água e Saneamento (SAS). Esta ação visa promover a participação social nas decisões e na fiscalização das atividades da autarquia municipal responsável pelos serviços de água e saneamento.
O chamamento busca preencher duas vagas, com respectivos suplentes para os representantes dos usuários do sistema e representante do setor empresarial do município.
Os conselheiros desempenharão funções consultivas e deliberativas, sendo responsáveis por: analisar planos gerais, programas anuais, orçamento e relatórios financeiros do SAS; emitir pareceres sobre convênios, acordos e operações financeiras da autarquia, propor normas para os serviços prestados e alterações no quadro de pessoal, fiscalizar contratos e propor auditorias, sindicâncias ou inquéritos administrativos, quando necessário; votar em pedidos de destituição do Diretor-Geral.
Cada participação efetiva nas sessões será remunerada em valor correspondente a 20% do salário mínimo vigente. Podem se candidatar:
Usuários dos serviços maiores de 18 anos, em pleno exercício dos direitos políticos;
Os candidatos devem apresentar:
Declaração de idoneidade, conforme a Lei da Ficha Limpa;
Declaração de inexistência de vínculo com o Poder Público Municipal e concessionárias;
Declaração de conduta ilibada em relação a agentes públicos municipais.
Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 25 de novembro de 2024. Os candidatos devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com:
Segmento desejado (usuário ou empresarial);
Nome completo, CPF, endereço completo, telefone e e-mail;
Cópias escaneadas e assinadas dos Anexos I, II e III, conforme descrito no edital.
Processo Eleitoral e Divulgação dos Resultados
Após o período de inscrições, será realizada uma eleição para compor listas tríplices de candidatos para cada segmento. Os mais votados serão indicados, e a seleção final será feita pelo Prefeito Municipal, conforme previsto na Lei 4.975/2019. A divulgação dos indicados será publicada em edital no e-DOB em 17 de dezembro de 2024.
Para mais informações, consulte o edital completo no diário Oficial do Município através do link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2567
