Prefeitura repassa R$6 milhões para que a equipe interventora consiga atingir as METAS

Destinação de R$6 milhões de reais para hospital recentemente intervencionado foi publicada no edoB de 5 de fevereiro, menos de um mês após requisição administrativa

O Diário Oficial do Município de Barbacena, em sua edição de 05 de fevereiro de 2024, trouxe a publicação do Extrato de Convênio nº001/2024, através do qual o Fundo Municipal de Saúde, administrado pela Prefeitura de Barbacena, repassa R$6 milhões para o Instituto Maternidade Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena, para complemento de CUSTEIO das ações e serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, com vistas à reestruturação e implementação de novos serviços, com vistas ao atingimento das METAS previstas no artigo 3º do Decreto Municipal nº9.520/2024.

 

"com vistas ao atingimento das METAS

 

O repasse da vultuosa verba de R$6 milhões para o Hospital Policlínica de Barbacena, que pertence ao IMAIP, com  justificativa de visar o atingimento de METAS coloca em cheque o discurso da secretária de Saúde Sinara Rafaela Campos que por mais de uma vez ocupou as redes sociais da cidade se dizendo preocupada com a situação do hospital que não estava conseguindo atingir as metas contratualizadas. 

Conforme o BarbacenaMais teve acesso, em todas as atas de reuniões realizadas com o município pela direção hoje afastada do Hospital, foram elencadas as dificuldades que a instituição tinha para o cuprimento de metas com os valores que eram repassados pela prefeitura. Em apenas uma das contratualizações, a que envolvia 150 cirurgias eletivas por mês, o município pagava R$149 mil. Com um valor de menos de R$1 mil reais por cirurgia, e todas as despesas com médicos, equipe cirúrgica, equipe clínica, funcionamento de estrutura e medicação decorrentes dentro deste contrato, e ainda com metas quantitativas e qualitativas que poderiam fazer com que nem estes R$149 mil fossem pagos, a instituição teve sérias dificuldades de atingir as metas contratualizadas. Tanto era impossível alcançar metas com os repasses que eram feitos, com as devoluções de recursos aos cofres públicos, que foi necessário um aporte de R$6 milhões para garantir que a gestão interventora consiga atingir as metas.

 

"150 cirurgias = R$149 mil (?!)

 

DIFICULDADES FORAM TEMA DE VÁRIAS REUNIÕES

Logo que reassumiu a gestão do IMAIP, o diretor geral Otávio Vieira e sua equipe buscaram o diálogo com o município, tendo em vista que o Plano Operativo Anual vigente possuía uma contratualização que não permitiria que o hospital conseguisse atingir as metas qualitativas e quantitativas. A discussão de metas foi razão de várias reuniões sem que houvesse um avanço que permitisse ao hospital ampliar seu atendimento.

Em reunião realizada com o prefeito municipal em outubro, quando foi pedido que retornasse o atendimento SUS para a população, o qual foi suspenso quando o hospital se tornou referência COVID, esta possibilidade foi veementemente negada à instituição com a justificativa que haviam outros projetos para melhorar o atendimento de porta para o povo, e não seria na Policlínica. As dificuldades continuaram existindo tanto no Hospital Regional quanto nas UBS, e logo que foi realizada a intervenção, o prefeito autorizou a reativação da porta de atendimento SUS no hospital.

Atè na quinta-feira (04/01), quatro dias antes da intervenção, a Secretária Sinara Campos e sua equipe se reuniram com a direção do hospital para discutir a nova contratualização e os serviços que seriam disponibilizados para o IMAIP em 2024. Conforme o diálogo entre os entes, o IMAIP continuaria fazendo o atendimento da UCP - Unidade de Cuidados Prolongados, as cirurgias eletivas - a vocação do hospital - e exames pré-cirúrgicos. O hospital, que até então recebia o repasse de pouco mais de R$400 mil/mês, d descontado nos repasses mensais por cada serviço ou cirurgia não realizado ou mal avaliado, buscava junto à SESAP, com o compromisso de entregar a meta todal de cirurgia, um valor de aproximadamente R$100 mil ao mês.

Outra questão a ser pontuada foram os descontos e a devolução de recursos para os cofres do município. Todas as cirurgias que não foram relizadas foram descontadas e o hospital devolveu o recurso ao município

Segundo os dados aferidos pela instituição, em 2023 foram realizadas 1.309 cirurgias eletivas pelo SUS.

EMPRESAS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO

No dia 8 de janeiro de 2024, enquanto em uma live na prefeitura era anunciada a intervenção, o Hospital Policlínica de Barbacena era cercado pela Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar na área externa.

A equipe da prefeitura de Barbacena e seu interventor adentraram o hospital e a sede administrativa do IMAIP com muitos guardas municipais. A equipe de trabalho assustada, sob o comando dos guardas teve que desligar computadores, celulares, tiveram bolsas revistadas, notebooks de colaboradores foram retidos até o final do dia, o sistema online de informações teve seu servidor desligado, e enquanto isso, os diretores da Organização Social ICAASES - que até o mês de agosto de 2023 se chamava Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas - APASCAMP - juntamente com sua equipe, começaram a tomar os setores do hospital.

No comando, o médico Davi Eiji Furutani de Oliveira, referência técnica da OS que ficou responsável por toda a área assistencial do hospital. Também a direção da empresa carioca Conceito, de Alimentação e Higienização, deu início às suas atividades no mesmo dia, sob a coordenação da O.S. ICAASES.

PROMESSA DE NÃO HAVER DEMISSÕES

Na live onde anunciou a intervenção, o prefeito municipal declarou que ninguém seria demitido do hospital, e que a requisição administrativa era justamente para garantir o trabalho de toda a equipe que atuava no IMAIP.  

Com a diretoria do IMAIP afastada, e demissão da Responsável Técnica da Enfermagem Kelly Diornéa, teve início uma sequência de dispensas. Os colaboradores PJ tiveram seus contratos suspensos ainda no dia da intervenção. 

Alguns colaboradores como o Gerente Assistencial e o Chefe de Compras foram colocados sumariamente de férias e ao retornarem foram demitidos.

A lista de demissões ainda inclui funcionários dos setores de Nutrição, TI, Assistência Social, Recursos Humanos e Enfermagem. Após a divulgação numa rede social da situação dos médicos que estavam sobrecarregados com mais de 200 atendimentos diários, a solução encontrada foi fazer a dispensa de quem reclamou, com a justifiativa de que não havia se adequado à nova gestão.

CTI SAI DA PAUTA

Enquanto se construiu todo um discurso querendo responsabilizar o hospital pelo não-cumprimento de metas, sem que fosse feitos os esforços conjuntos para viabilização das cirurgias, pauta que a administração municipal se recusou a resolver desde as primeiras reuniões com a nova direção, em junho de 2023, e a grande fila de cirurgias eletivas, a luta emprendida pelo IMAIP junto às autoridades municipais, estaduais e federais para a necessidade de reativação dos leitos de CTI da instituição foi calada com a intervenção. A sensação que se busca passar é de que está tudo bem, falta de leitos de CTI é normal, e enquanto isso, toda semana tem helicóptero buscando paciente para levar para outra região de Minas Gerais para ser tratado numa UTI. 

A gravidade da situação é tão grande que 2023 fechou com o número de 392 pacientes mortos enquanto aguardavam por um leito de CTI na fila da regulação da macrorregião Centro-Sul. Foram Marias, José, Pedros, Daniels, Márcias, Mães, Pais, Filhos, Irmãos, Esposos. Eles morreram, deixaram suas famílias órfãs de seus entes queridos. Foram 392 pessoas que não tiveram a dignidade de um tratamento humanizado em seu leito de morte. 

Não vemos nenhuma mobilização para que esta situação de extrema gravidade seja resolvida. 

Silêncio absoluto.

TRANSPARÊNCIA

Durante muito tempo o hospital que mais salvou vidas durante a pandemia da Covid, o hospital que foi referência Covid, o hospital que não foi tema dos documentários produzidos pela gestão municipal sobre a Covid, sofreu uma intensa campanha acusatória - ainda que sem embasamento ou provas - de não prestar contas e não ter transparência sobre seus atos. A direção, em reunião com os dirigentes municipais, propôs uma auditoria financeira e contábil desde que se respeitasse os ritos jurídicos e competências legais para poder apresentar de forma transparente a situação do hospital. 

Com diretrizes da nova direção a transparência da instituição começou a ser publicada no site do IMAIP, e desde a intervenção nada mais foi publicado. Até hoje não foram publicados os atos de licitação para contratação da O.S. ICAASES, da empresa terceirizada CONCEITO, e nem mesmo o novo Plano Operativo do hospital. 

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