Projeto de Isenção da Prefeitura só vai isentar IPTU E TCTL até R$150

Serão beneficiados aqueles que tiverem um imóvel em seu nome, com o valor do IPTU e TCTL igual ou inferior a R$ 150.

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) sancionou na última quarta-feira (31/03), o projeto de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL), que beneficiará famílias barbacenenses de baixa renda. A medida veio como uma forma de amenizar os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus nas famílias de baixa renda e aos pequenos empreendimentos.  

O projeto aprovado pela Câmara é de autoria do Poder Executivo Municipal e tem vigência relativa ao ano de 2021. Serão beneficiados aqueles que tiverem um imóvel em seu nome, com o valor do IPTU e TCTL igual ou inferior a R$ 150.

Caso a pessoa tenha mais de um imóvel, ela também terá direito ao benefício, desde que o somatório do valor pago não ultrapasse R$ 300 e também desde que nenhum deles tenha lançamento superior a R$ 150. 

As informações completas estão disponíveis no Diário oficial do Município confira: ( http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_31-03-2021_diariooficial.pdf  )


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