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Operação Desvia | Prefeitura notifica empresa responsável por dano de mais de R$6 milhões ao erário

Prefeitura de Barbacena

Foi publicado no e-DOB desta segunda-feira a notificação à empresa TOTAL MED Distribuidora Farmacêutica, suspeita de haver causado o dano de R$ 6.554.230,79 à Prefeitura de Barbacena

A Presidente da Comissão Tomadas de Contas Especial da Prefeitura de Barbacena, Adriana Maria do Couto Andrade, encerrou o processo instaurado de tomada de contas especial para apuração dos fatos e responsabilidades apontadas no Ofício nº 010/2020- CGEM, da Controladoria Geral do Município, relativo à Ata de Registro de Preços nº 006/2015, oriunda do Processo nº 075/2015 pela SESAPS, que tem como fornecedor a empresa TOTAL MED Distribuidora Farmacêutica Ltda.

A tomada de contas especial foi instaurada através da portaria 21.635, de 18 de março de 2020, e foi publicada no Diário Oficial de Barbacena, desta segunda-feira (11), a notificação para que a empresa apresente defesa escrita das acusações de haver causado dano ao erário de R$ 6.554.230,79. A tomada de contas especial foi instaurada somente depois que o órgão público lesado esgotou todas as providências administrativas internas para ressarcimento do dano financeiro.

Após o prazo de 10 dias a partir da publicação, realizada hoje, será emitido o Relatório Final do Prestador de Contas, o qual será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. 

A empresa Total Med está impedida de participar de novos processos licitatórios na Prefeitura de Barbacena desde o dia 8 de maio de 2017, e a sanção se estende até maio de 2022. As negociações entre a Sesaps e a Total Med aconteceram entre maio de 2015 e dezembro de 2016.

AQUISIÇÕES FEITAS DA TOTAL MED FORAM FOCO DA OPERAÇÃO DESVIA DA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal deflagrou em 21 de maio de 2019 a Operação Desvia, que investiga fraudes em licitação, corrupção e descaminho de recursos públicos praticados na Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena

De acordo com os investigadores, os crimes teriam sido cometidos em meio ao processo de aquisição de 126 equipamentos médicos hospitalares, em 2015 e 2016, para o Hospital Geral de Barbacena.

Cerca de 70 policiais federais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão. Mandados de prisão temporária foram cumpridos em Barbacena, Belo Horizonte, Contagem e Nova Lim.

Também participaram da operação dez auditores da CGU e outros dez auditores da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal de Belo Horizonte.

À época, por meio de nota, a CGU informou que as investigações começaram a partir de fiscalizações que teriam detectado superfaturamento de cerca de R$ 1,4 milhão na aquisição dos equipamentos, de um total de R$ 3,5 milhões obtidos pela prefeitura por meio do Sistema Único de Saúde. 

"De acordo com a apuração, o superfaturamento indica que os preços dos equipamentos adquiridos pela prefeitura superaram em 40% o maior valor praticado pelo mercado, para a mesma aquisição, no mesmo período", descreve a nota da CGU.

Segundo a PF, a Secretaria Municipal de Saúde teria utilizado toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 equipamentos - o que, levando em consideração os preços praticados pelo mercado, chegaria ao montante de R$ 1,4 milhão em superfaturamento.

"Também foi verificado que no final do ano de 2016, uma funcionária da Secretaria de Saúde de Barbacena carimbou e assinou nota fiscal fria, simulando o recebimento de um cromatógrafo (aparelho automatizado de cromatografia líquida de alta pressão HPLC), destinado à realização de exames laboratoriais, cujo valor de aquisição foi de cerca de R$ 656 mil, superando em mais de 600% o valor original de R$ 90 mil proposto pelo Ministério da Saúde", informou a PF.

Quebras de sigilos bancário e fiscal constataram que a funcionária e alguns de seus familiares receberam, em suas contas bancárias, transferências feitas por pessoas vinculadas à empresa fornecedora do equipamento.

 

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