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28/02/2020

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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher divulga edital 001/2020

Regulamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no COMDIM - biênio 2020/2021. Saiba +

0001 1Mulheres ConferenciaArt.1° A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Chefia dos Conselhos Socioassistenciais, convoca as Entidades não governamentais para Assembléia de Eleição dos 05 (cinco) representantes e seus respectivos suplentes, que deverão compor a Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, conforme parágrafo único do art 6° da Lei Municipal n° 3.923.

Art. 2° As Entidades interessadas deverão apresentar a ficha anexa, contendo o nome de seus representantes e suplentes, até o dia 17 de Fevereiro de 2020 (Segunda Feira), na Chefia dos Conselhos Socioassistenciais, localizado na Praça Conde Prados s/nº, segundo andar (Antigo Posto de Saúde).

Art. 3° A Assembléia de Eleição realizar-se-á no dia 13 de Março de 2020 às 14 horas no Auditório do Centro Administrativo Conde Prados, localizado na Praça Conde Prados, s/nº - Centro.

Art. 4° Poderão indicar candidatos as entidades abaixo relacionadas de acordo com os segmentos apresentando os documentos: I - Uma representante titular e uma suplente das Associações Comunitárias; II - Uma representante titular e uma suplente das Associações ligadas à causa da Mulher; III - Uma representante titular e uma suplente dos Clubes de Serviços;

Art. 5° A Entidade interessada deverá indicar 01 (um) candidato para concorrer ao processo de eleição como titular e 01 (suplente), e mediante apresentação dos seguintes documentos: I - Ficha de inscrição, conforme modelo fornecido pela Chefia dos Conselhos Socioassistenciais. II - Cópia do documento de Identidade e do CPF do candidato; III - Cópia de um comprovante de endereço atual do candidato; IV - Declaração assinada pelo Presidente ou Diretor da Instituição comprovando vínculo do candidato com a Entidade. V - Cópia do Estatuto da Entidade VI - Cópia da Ata de eleição e posse da Diretoria da entidade VII - Cópia de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Art. 6° Cada entidade terá direito a 02 (dois) votos, sendo 01 (um) voto direcionado ao seguimento diferente de atuação da entidade inscrita.

Tadeu José Gomes
Secretário Municipal de Assistência Social em exercício


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