Contratos temporários no Executivo podem ser mantidos por mais tempo

Projeto aprovado em Plenário prevê prorrogação até o fim da pandemia ou até 1º de fevereiro de 2021.

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (16/9/20), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 1.841/20, que prevê a prorrogação de contratos de trabalho temporários no Poder Executivo. De autoria do deputado Raul Belém (PSC), a proposição passou também em redação final e deverá se remetida imediatamente à sanção do governador Romeu Zema.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado em Plenário pelo relator, deputado André Quintão (PT). O novo texto mantém o escopo da proposição original, mas faz algumas adequações jurídicas e também acata sugestões de outros parlamentares, que tiveram seus projetos anexados ao PL 1.841/20 por serem similares.   

De acordo com o texto da proposição, ficam suspensos os prazos de término dos contratos temporários até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Essa suspensão, no entanto, não poderá ultrapassar 1º de fevereiro de 2021, mesmo que Minas ainda se encontre em estado de calamidade pública.

Leia a matéria na íntegra.


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