Superior Tribunal de Justiça mantém condenação da perda de mandato do Prefeito de São João del Rei

A condenação de Nivaldo decorre de uma Ação Civil Pública, na qual ele foi considerado culpado por atos de improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, por improbidade administrativa, em um documento divulgado na noite desta terça-feira (11). A decisão pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A condenação de Nivaldo decorre de uma Ação Civil Pública, na qual ele foi considerado culpado por atos de improbidade administrativa.

Após a condenação inicial, Nivaldo recorreu ao STJ, mas seu recurso não foi reconhecido devido à perda do prazo legal para a interposição. Posteriormente, em uma tentativa de reverter a decisão, o Município de São João del-Rei solicitou um novo prazo para recorrer, porém o pedido também foi negado pelo STJ, justificou a manutenção da condenação alegando a falta de comprovação de prejuízo concreto ao município, e sim diretamente a Nivaldo. A decisão ainda cabe recursos do Prefeito.

Há cerca de um ano, em julho de 2023, a justiça chegou a conceder uma liminar e suspendeu a cassação do mandato de Nivaldo Andrade (União Brasil). A decisão ocorreu menos de 48 horas após a ordem para cassação ter sido protocolada na Câmara Municipal.

Segundo a assessoria do executivo, o prefeito já deve ter recebido o documento emitido pelo STJ e a expectativa é que Nivaldo solte uma nota comentando a respeito dessa decisão. A assessoria garantiu que assim que esta nota for emitida, ela será divulgada.


Informações da Rádio Emboabas

 


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