Polêmica | Vereadores querem aumentar o número de vagas na Câmara Municipal de Barbacena

A polêmica do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Barbacena

A Câmara Municipal de Barbacena (MG) protocolou em 2 de dezembro, o projeto de Emenda Constitucional que  altera a Lei Orgânica do Município e aumenta o número de 15 para 19  de cadeiras no Legislativo. A justificativa dos vereadores é de que o projeto é constitucional e aumentaria a representatividade dos moradores.

A Constituição Federal prevê que municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes, como é o caso de Barbacena, possam ter até 19 vereadores. “Alguns bairros não tem representantes e essa seria uma forma deles terem mais voz, de conseguirem o que querem", explica um vereador que assina o projeto.

Desde o dia 2, o projeto passou pela Comissão de Assuntos da Lei Orgânica e chegou ao plenário para votação nesta sexta-feira (17). Em primeira votação foi aprovado por dez votos a favor e cinco contra.

De acordo com a homepage da Câmara Municipal, o projeto foi assinado pelos vereadores José Newton, Carlinhos Playboy, Glauber Milagres Gava, Professor Nilton Cézar de Almeida, Roberto da Farmácia, Flávio Maluf, Odair Ferreira, Sandro Heleno, Zé Malão e Paulinho do Gás.

Não assinaram o projeto os vereadores Zezinho Andrada, Donizete Medeiros, Ewerton Horta, Filipe Santos e Thiago Martins.

Mas, como não foi transmitido o momento da votação, quando o presidente Ewerton Horta, na sessão do dia 17, pede aos vereadores que concordam com o aumento do número de cadeiras na Câmara para que fiquem de pé, e não é mostrada esta parte no vídeo, não temos a confirmação que seriam os mesmos 10 edis que assinaram a criação do projeto que haveriam votado favorável. 

Nas redes sociais de Barbacena, a população quer saber de seus representantes, com total transparência, quais são aqueles que desejam ampliar o número de vereadores.

VEREADORES EM CÂMARAS DA REGIÃO

De acordo com os sites das câmaras municipais da região, com efeito de comparativo de Barbacena em relação a outras cidades, atualmente, temos:

Município         População         Nº de vereadores
Barbacena 136 mil 15
Juiz de Fora 573 mil  19
São João del-Rei 90 mil  13
Cons. Lafaiete 129 mil  13
Belo Horizonte 2.530 mil 41
Congonhas  55 mil  13 
Santos Dumont 46 mil   13 
Carandaí 23 mil  11

E A TRANSPARÊNCIA?

De acordo com as imagens da sessão da Câmara no dia 17 de dezembro (sexta-feira), exatamente aos 46’40 as imagens são cortadas, permanecendo apenas o áudio. Um pouco depois, com 47’15 é iniciada a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores de 15 para 19. Em 25 segundos o projeto é votado e ouve-se o Presidente da Câmara, Ewerton Horta anunciar que o projeto foi aprovado com dez votos. Ewerton pede aos vereadores que são contrários à emenda que se levantem. Como não havia imagem, não é possível saber quais os cinco vereadores que se postaram de pé, contrários ao aumento de vereadores a partir da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2024.

O vereador José Newton falou ao BarbacenaMais que não sabe o que aconteceu, pois sua esposa assiste todas as sessões da Câmara, e, segundo ela, o vídeo não foi paralisado e foi mostrado o resultado da votação. 

TRAMITAÇÃO 

De acordo com o artigo 56 da Constituição do Município, após aprovado em 1ª votação, o projeto deverá aguardar um prazo de dez dias para 2ª discussão e votação.

Concluída a segunda votação, o projeto é remetido à Comissão de Redação, para parecer e posterior votação.

ASSISTA AQUI A SESSÃO DA CÂMARA DE 17/12/2021:

Proposta de Emenda 05/2021:

https://www.camarabarbacena.mg.gov.br/?pag=T0RVPU9UST1PRFk9T1dFPU9UST1PR009T1RVPU9XUT1PVGc9T1dVPU9HRT1PVFk9T1dJPU9UTT0=&id=195&tpBusca=&td=&estado=tramitac

 


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