Vereadora Vânia Castro emite nota oficial sobre a situação do Comércio frente à pandemia da Covid-19

Vereadora Vânia Castro manifestou, através de nota, seu posicionamento quanto às medidas adotadas pela prefeitura de Barbacena, que retrocedeu para a "Onda Verde" de retomada das atividades econômicas. Confira.

Vereadora Vânia Castro manifestou, através de nota, seu posicionamento quanto às medidas adotadas pela prefeitura de Barbacena, que retrocedeu para a "Onda Verde" de retomada das atividades econômicas, a partir de 26/06/2020:

NOTA AOS COMERCIANTES DE BARBACENA
"MINAS CONSCIENTE" - entenda como funciona o programa para reabrir o comércio. De acordo com o decreto Número 8.677, Barbacena retornou, a partir do dia 27/06/2020, para a "Onda Verde" de retomada das atividades econômicas. E cita no  Art. 1º deste Decreto que a decisão foi por DETERMINAÇÃO do Governo do Estado de Minas, o que não é verdade. Temos que saber diferenciar ORIENTAÇÃO de DETERMINAÇÃO.
O Governo de Minas apresentou protocolos sanitários do programa MINAS CONSCIENTE para que as PREFEITURAS possam avaliar condições e PERMITIR ou NÃO PERMITIR a retomada das atividades da economia em meio à pandemia do coronavírus.
A proposta criada por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e de Saúde (SES-MG) SUGERE a reabertura gradual do comércio, serviços e outros setores."O Plano agrega dados econômicos e de saúde pública que resultam em ORIENTAÇÃO para que os Prefeitos possam tomar a decisão RESPONSÁVEL, SEGURA E CONSCIENTE, diz a proposta. As atividades econômicas são divididas em quatro "Ondas": Onda Verde- serviços essenciais; Onda Branca- baixo risco; Onda Amarela – médio risco; e Onda  Vermelha – alto risco.
Diante do exposto venho aqui requerer que o Prefeito assuma suas responsabilidades e faça análise concreta de toda a situação epidemiológica, estrutural dos hospitais, que  utilize os quase 17 Milhões em conta para aumentar a fiscalização, compra de medicamentos, EPI's, divulgar, orientar as indústrias, o comércio e os cidadãos dos seus deveres diante desta cruel realidade que estamos vivendo, incentivar, cobrar e punir os que não cumprirem as determinações de higienização, uso de máscara, distanciamento social para que assim nossa cidade de forma consciente possa retomar suas atividades.
"Os municípios adquiriram autonomia após a nossa Carta Magna de 1988, visto que esta traz expressamente redigido o principio da autonomia em seu artigo 18. A autonomia municipal representa a não subordinação do governo municipal à qualquer autoridade Estadual ou Federal no desempenho de suas atribuições. Podendo, portanto, cada município brasileiro, dispor sobre assuntos de interesse local, através de suas próprias leis. Saliente-se que as referidas leis prevalecem sobre as leis estaduais e federais, inclusive sobre a constituição estadual, em caso de conflito".
 
A vereadora postou vídeo nas redes sociais e participou de live no "Papo 10", do Canal Mantiqueira:
 

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