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21/09/2019

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Arquivado projeto da Mesa Diretora de ampliar número de vereadores de Barbacena

Presidente da Câmara emite nota oficial comunicando o arquivamento do projeto. Saiba mais...

001 Camara Municipal Foto Katia Cilene BarbacenaMais

A Mesa Diretora da Câmara de Barbacena, através do seu presidente Amarílio Andrade, retirou de pauta o projeto sobre o possível aumento do número de cadeiras na Câmara. Em nota, o Legislativo esclareceu que tal pretensão, muito embora garantida na Constituição Federal e com fulcro na Lei Orgânica do Município, não irá prosperar.

Amarílio indica entre suas razões para o arquivamento, os problemas administrativos e financeiros vividos pela Administração Municipal. Em nota, ele destaca, no entanto, que os repasses do Executivo ao Legislativo estão dentro da margem garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De forma sensata e após grande clamor do povo de Barbacena surgida com a divulgação da criação da comissão para estudar o aumento, o presidente da Câmara decidiu arquivar a proposta.

Atualmente Barbacena tem 15 vereadores e de acordo com a Lei Orgânica este número pode aumentar para 19, de acordo com a população (137 mil habitantes), divulgada recentemente pelo IBGE.

Finalizando a nota oficial do Poder Legislativo, o presidente da Câmara, ainda destaca que após longas conversas com membros da Mesa, demais vereadores e segmentos importantes e representativos da sociedade civil, resolveu “ tornar sem efeito a Portaria 392/2019, que nomeou Comissão",  objetivando dar parecer ao projeto de Emenda Constitucional nº. 005/19, que “Altera a redação do art. 29-A da Lei Orgânica do Município de Barbacena”.  E mais, DETERMINA O ARQUIVAMENTO IMEDIATO DA PROPOSIÇÃO QUE, SE APROVADA, PERMITIRIA O AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA”.


Foto: Kátia Cilene

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