Vereador quer que as concessionárias sejam obrigadas a dar descontos relativos aos dias em que o serviço não foi ofertado. Saiba mais...
A situação de falta de abastecimento de água em várias regiões de Barbacena motivou o vereador Carlos Dú (MDB) a apresentar um anteprojeto de lei ao Executivo. A proposta obrigaria as concessionárias a dar descontos relativos aos dias em que o serviço não foi ofertado. A intenção também é fazer com que a população seja informada com antecedência sobre qualquer manutenção que venha a ser realizada e que comprometa o abastecimento.
Caso o abastecimento seja interrompido por período superior a dois dias, a concessionária deverá compensar o período sem abastecimento através de desconto proporcional na conta de água, como já acontece hoje com as contas de energia elétrica.
As concessionárias ficariam obrigadas ainda a disponibilizar o abastecimento através de caminhões pipa, quando solicitado, dando prioridade aos casos que envolvam questões de saúde.
Caso as concessionárias não comuniquem a eventual manutenção e paralisação no abastecimento, o anteprojeto prevê multa que também será revertida em desconto na conta do contribuinte que for afetado.
Como se trata de uma proposição que não é de competência do Poder Legislativo, ela é encaminhado ao prefeito na forma de anteprojeto para que seja retornado à Câmara por meio de um projeto do Executivo para ser, então, votado pelos vereadores.
Via Vertentes Online
