Segundo os vereadores, a Câmara não pode julgar atos que cabem a esfera criminal. Leia Mais...
A Câmara Municipal de Barbacena rejeitou na sessão de terça-feira, o pedido de cassação do mandato do vereador Milton Roman, do Partido Humanista Social (PHS) por homofobia praticado durante a campanha eleitoral. Por 11 dos 15 votos, o plenário decidiu não aceitar a denúncia. Durante a sessão os vereadores disseram que logo após a repercussão de suas postagens e compartilhamentos, o vereador havia pedido desculpas e retirado dos sites de relacionamentos a imagem e as referências ao tema. A sessão foi acompanhada pela superintende regional de Ensino, Maria Tereza Antunes Fortes Menezes Frois. Segundo os vereadores, a Câmara não pode julgar atos que cabem a esfera criminal.
A procuradoria geral da Câmara, Marco Antônio de Lima Araújo, acatou denúncia encaminhada pelo Ministério Público pela Comarca de Barbacena, pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela Câmara Municipal de Barbacena e pela diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino, Maria Tereza Antunes Fortes Menezes Frois.
Segundo as denúncias, no dia 10 de outubro, o vereador denunciado postou no Facebook nota ofensiva na à rede estadual de ensino com palavras de baixo calão, infringindo vários artigos penais 138, 139, 140 e 140 do Código de Pena Brasileiro e cometido ilícito previsto no Código Civil Brasileiro. Segundo as postagens documentadas nas denúncias, o vereador Milton Roman postou que “Bolsonaro vai ensinar seu filho a tiro no Exército. O Haddad vai ensinar ela a dar a bunda na escola. Faça uma escolha.”. A postagem seria em apoio ao candidato do então candidato do Partido Social Liberal, Jair Bolsonaro a presidência da República e contra o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad. Na semana seguinte, diante da s repercussões da postagem na Câmara Municipal, o vereador Milton Roman pediu desculpas pela postagem.
Fonte: Jornal Expresso
