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19/07/2019
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Margarida Salomão apela ao ministro Marcos Pontes pelas salvaguardas da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras


Deputada federal Margarida Salomão apela na audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Saiba mais...

Lula Marques 6

0001 Legenda Imagem: Lula Marques

"Quero pedir o seu apoio e ofereço o nosso pelas salvaguardas da Ciência, Tecnologia e Inovação feitas no Brasil e para o Brasil", apelou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) na audiência pública com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.

O ministro foi prestar esclarecimentos sobre os termos do Acordo de Salvaguarda (AST) para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA) para as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias (CDHM); Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa.

Para a deputada, o tratado acende uma "luz amarela" porque lesiona a soberania brasileira. Margarida detalhou suas preocupações com o texto do terceiro artigo do acordo.

"O parágrafo A dá a possibilidade dos EUA praticar um veto político unilateral dos lançamentos e isso não tem nenhuma relação com resguardo de tecnologia norte-americana, é apenas um impedimento político para que países que sejam, eventualmente, desafetos dos EUA não possam fazer uso da nossa base", pontuou recorrendo à argumentação do próprio ministro de que a base deveria ser aberta à ampla cooperação internacional.

A parlamentar prosseguiu ressaltando a incoerência de restrição da cooperação a países integrantes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em Inglês), expressa no parágrafo B. "Essa cláusula não faz sentido, pois como o próprio ministro esclareceu, não poderá haver lançamento de nenhum equipamento militar", comentou. Ela citou considerações do ex-ministro e ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Ricupero sobre a importância de se manter relações comerciais com países asiáticos. "O próximo ano inicia o século asiático. A soma da riqueza dos países asiáticos é maior do que de todos os outros países do mundo. Então como nós vamos impedir ou criar dificuldades para esse tipo de cooperação comercial?", questionou lembrando que isso vai impedir o acordo com a China, que não é membro do MTCR, para desenvolvimento de tecnologia espacial.

A terceira cláusula criticada pela deputada é a que impede o Brasil de investir os recursos ganhos com as atividades de lançamento em Alcântara em veículos lançadores, explícita no parágrafo E, tratada pelo ministro como irrelevante. "Já que o ministro disse que isso não tem importância, por que não tirar do tratado? Não tem importância, mas pode dificultar nossa vida na evolução tecnológica que é nosso objetivo final", declarou.

Salvaguardas da tecnologia brasileira

"Não podemos nos preocupar com as salvaguardas das tecnologias americanas e retirar as salvaguardas da Ciência e Tecnologia no Brasil", ponderou. A deputada descreveu os cortes orçamentários na pasta. No CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo, o valor caiu de R$1,4 bilhões para R$ 872 milhões, que está comprometendo a continuidade de 11 mil projetos e o pagamento de 80 mil bolsistas de pós-graduação. "Quando se trata de Ciência, Tecnologia e Inovação, na verdade, é um campeonato mundial. E se nós não cuidarmos das nossas categorias de base, nunca poderemos montar uma seleção campeã", argumentou, lembrando o contingenciamento em 79% dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, impossibilitando o financiamento da inovação e  infraestrutura de pesquisa.


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