O proprietário da empresa Guardiões Resgate, responsável pela ambulância envolvida no acidente que matou cinco pessoas na BR-040, em Santos Dumont, no fim do ano passado, recebeu nova denúncia por parte do Ministério Público, que pede uma multa de mais de R$ 3 milhões.
Dono de empresa de ambulância envolvida em acidente que matou 5 na BR-040 é denunciado por improbidade e multa ultrapassa R$ 3 milhões
Em abril deste ano, Luciano Serrinha Craveiro, já havia sido denunciado por homicídio doloso e o processo tramita na Justiça. Agora, o Ministério Público fez uma nova denúncia, especificamente para acusar o proprietário por todas as irregularidades encontradas na ambulância e na empresa, que prestava serviço para a Prefeitura de Juiz de Fora.
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O proprietário da empresa Guardiões Resgate, responsável pela ambulância envolvida no acidente que matou cinco pessoas na BR-040, em Santos Dumont, no fim do ano passado, recebeu nova denúncia por parte do Ministério Público, que pede uma multa de mais de R$ 3 milhões.
Em abril deste ano, Luciano Serrinha Craveiro, já havia sido denunciado por homicídio com dolo eventual e o processo tramita na Justiça. Agora, o Ministério Público fez uma nova denúncia, especificamente para acusar o proprietário por todas as irregularidades encontradas na ambulância e na empresa, que prestava serviço para a Prefeitura de Juiz de Fora.
Segundo a promotoria de Juiz de Fora, ele foi denunciado por:
- Entregar a direção da ambulância a pessoa não habilitada: os dois condutores da empresa não tinham requisitos legais e cursos para dirigir ambulâncias;
- Por ele próprio também dirigir sem a devida autorização;
- Expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo: a ambulância transportava pacientes do SUS com equipe de saúde incompleta, só com estudante que cursava técnico em Enfermagem, além das más condições dos veículos;
- Fazer declaração falsa em documento público: pacientes teriam sido transportados em carro comum, quando na verdade declarou em documento público que o transporte foi em ambulâncias;
- Receber valores públicos indevidos em período que os alvarás estavam suspensos: o prestador de serviço a uma Administração Pública apropriou-se de dinheiro em proveito próprio ou alheio.
O MP também abriu uma ação de improbidade administrativa, que é quando um funcionário público ou quem presta serviço para um órgão público atenta contra o patrimônio ou à Administração Pública. A promotoria pediu um ressarcimento de dano de R$ 3,3 milhões, além da proibição de fazer novos contratos com o poder público.
Indiciamento
Em março deste ano, a Polícia Civil indiciou Luciano e afirmou que o homem foi negligente, pois:
- o veículo estava sem licenciamento;
- os pneus estavam carecas;
- a manutenção do carro era feita em local não apropriado;
- o próprio dono atuava como motorista sem poder;
- a empresa não tinha responsável técnico;
- testemunhas relataram a falta de manutenção dos veículos.
Além disso, a empresa deveria apresentar as ambulâncias para a fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora a cada 30 dias, o que não acontecia.
Ainda conforme apuração da TV Integração, o laudo da perícia da dinâmica da batida aponta que o motivo da ocorrência foi a perda de direção do veículo em tempo chuvoso, e a condição da ambulância.
Empresa foi interditada após falta de responsáveis técnicos
Relatórios obtidos pela reportagem em fevereiro deste ano mostram que a empresa foi interditada por falta de responsáveis técnicos.
Os documentos das inspeções informam, também, outras irregularidades, que levaram à interdição, ocorrida pouco mais de um mês depois do acidente.
Veja abaixo alguns problemas constatados na sede da Guardiões Resgate:
- deficientes condições de organização e higiene dos ambientes;
- uso de saneantes domésticos para desinfecção de materiais;
- falta de controle de temperatura no almoxarifado da empresa;
- armazenamento inadequado de roupas de cama e uniformes;
- falta de capacitação da equipe;
- ausência de registros de manutenção dos equipamentos e de identificação de motoristas profissionais que atuaram em ocorrências atendidas.
A ambulância fazia o transporte de Maiara de Freitas Cunha, de 27 anos, grávida de 32 semanas, que voltava de uma consulta em Belo Horizonte.
Ela e o marido, Marcelo Conceição do Santos, de 39 anos, chegaram a ser socorridos e levados para o Hospital de Santos Dumont, mas não resistiram aos ferimentos.
Leonardo Luiz Neves da Silva, motorista do veículo, a enfermeira Alessandra Chagas Motta e a médica Daniela Moraes Miranda Reis, morreram na hora.
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