Também a defesa de Alex Sandro está entrando com recurso para reforma da sentença
O advogado criminalista Hugo Viol atuando na assistência de acusação do casal Stefânia
20 anos. Esta é a pena que a equipe de acusação da família de Stefânia Moreira Campos vai pedir na apelação que estão apresentando à Justiça de Barbacena. O autor do feminicídio de Stefânia foi condenado na última quarta-feira (26) a uma pena de 15 anos de reclusão em regime fechado, mas os advogados e a família acharam a pena muito branda para o crime cometido.
Segundo o Dr Hugo Viol, "Tratando-se a sentença de contar com três qualificadoras à pena, enquanto uma delas elevaria o quantum da pena base a 12 anos, as outras duas majorariam o sancionamento a partir dos mencionados doze anos. Entendemos que, em se tratando de homicídio qualificado, segundo as diretrizes de dosimetria da pena do poder judiciário, cada uma das qualificadoras, utilizadas enquanto majorantes, devem somar, no mínimo, quatro anos à reprimenda, o que totalizaria vinte anos de reclusão, e não quinze", explica o advogado.
Após a condenação de Alex Sandro o pai de Stefânia, Sr Iclair Moreira não teve condições de dar uma entrevista mas falou rapidamente à reportagem do BarbacenaMais. Enquanto, explicou ele, de um lado finalmente foi estabelecida a verdade de que sua filha havia sido friamente assassinada, fica o sentimento de que a pena poderia ter sido maior.
Também a opinião pública considerou a pena baixa para o crime cometido pelo ex-policial. Em enquete realizada pelo BarbacenaMais em sua página no instagram, sem dados válidos a título de pesquisa científica, dos 382 votantes, apenas 18% acharam a pena razoável ou adequada. Ampla maioria, com 63% dos votantes, acharam a pena muito pequena. O restante considerou que o importante foi ter havido a condenação pelo crime de homicídio.
O recurso de apelação, assinado pelos pais de Stefânia, Iclair e Vivian, está sendo protocolado nesta segunda-feira, na 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Barbacena.
Também a defesa entrou com apelação pedindo revisão da pena
Em resposta ao BarbacenaMais que questionou a Defesa de Alex Sandro sobre a sentença que havia sido exarada, o Dr Marcus Vinícius Rozetto, enviou uma nota onde afirma que irá interpor um recurso de apelação visando a reforma da decisão proferida. Segue a nota:
A defesa do Subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais*, Alex Sandro do Nascimento, vem a público manifestar-se sobre sua condenação perante o Tribunal do Júri da Comarca de Barbacena, ocorrida nesta data, cuja pena fixada foi de 15 (quinze) anos de reclusão em regime fechado.
Desde o início das investigações, a defesa tem sustentado a inexistência de elementos suficientes para embasar uma condenação, apontando inúmeras inconsistências no inquérito policial, bem como a ausência de materialidade delitiva, uma vez que os laudos periciais e demais provas técnicas não corroboram a versão acusatória.
Diante disso, será interposto o recurso de apelação, com a devida fundamentação jurídica, visando a reforma da decisão proferida, no intuito de garantir a devida prestação jurisdicional, respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
A defesa reafirma sua confiança na Justiça e acredita que as instâncias superiores reconhecerão as falhas processuais e probatórias presentes nos autos, promovendo a revisão da condenação imposta.
Segundo o advogado Marcus Vinícius Rozetto, Alex Sandro "se encontra demasiadamente abatido e inconformado com a decisão".
Nota da redação: Conforme informou a Polícia Militar de Minas Gerais em nota oficial dirigida ao BarbacenaMais, o Sr Alex Sandro do Nascimento foi excluído da instituição em julho de 2024, não tendo mais vínculos ou graduação. No entanto, mantivemos o teor da nota emitida pela Defesa do ex-policial militar, que ainda o identifica com a patente de Subtenente, com a qual foi reformado em outubro de 2021.
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