Iniciativa anual da DPMG busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças. O Mutirão já realizou quase 60 mil atendimentos, desde sua primeira edição, em 2011
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão "Direito a Ter Pai 2021".
Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10.
Belo Horizonte e mais 55 unidades no interior do estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento do Mutirão serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.
Veja no final da matéria as unidades do interior participantes e os canais para inscrição disponibilizados por cada uma.
Esta é a 9ª edição estadual do mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, promovido anualmente pela Defensoria Pública mineira.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Filiação: direito personalíssimo, imprescritível e fundamental
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar, de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão.
Os números são expressivos e nos convidam a refletir sobre as consequências dessa omissão, que podem ser severas.
A paternidade/ maternidade é mais que fundamental para cada um de nós. Ela é fundante do sujeito. A estruturação psíquica dos sujeitos se faz e se determina a partir da relação que ele tem com seus pais.
A figura paterna está vinculada à disciplina e ao estabelecimento de limites. E, embora a violência sofrida e praticada por jovens tenha causas multifacetadas, alguns estudos relacionam a ausência paterna com criminalidade e desenvolvimento de jovens infratores.
Alguns estudos na área da psicologia revelam que os jovens buscam no pai um modelo para se identificar. Na falta deste, os jovens podem buscar outros modelos para preencher esse vazio e, nessa procura, existe a possibilidade de não encontrarem ou não utilizarem modelos propriamente exemplares.
Segundo a coordenadora técnica do Centro Psicossocial da DPMG, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, "a figura paterna é importante para introjeção das regras e comportamentos sociais, estabelecimento de limites e educação da criança. Sua ausência poderá influenciar negativamente nas relações, uma vez que é fator essencial para a construção dos vínculos afetivos e sociais da criança, que pode apresentar dificuldades de adaptação às regras sociais e nos relacionamentos interpessoais, da infância à vida adulta".
O registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania, de pertencimento, e, nesse sentido, contribui para estancar a espiral da desarticulação familiar que pode levar a consequências graves, como a criminalidade e a gravidez na adolescência.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
É importante que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto, que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social dessas pessoas.
Mutirão "Direito a Ter Pai"
Os interessados em participar devem encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade.
Documentação necessária
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento
– Documento pessoal com foto
– Comprovante de endereço
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai
Exame de DNA
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela DPMG. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus.
Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.
O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão.
Reconhecimento espontâneo
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Na sessão, o defensor ou defensora elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento do filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe.
Unidades e canais para inscrição:
Belo Horizonte:
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Além Paraíba
Telefone/WhatsApp: Preferencialmente, pelo Whatsapp (31) 98322-4181 e pelo telefone fixo (32) 3462-6632
Endereço: Praça Coronel Breves, nº 89, bairro São José, Além Paraíba/MG
Atendimento: Excepcionalmente presencial - Segunda à sexta - 12 às 18 horas
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Araguari
Endereço: Rua Olegário Maciel, nº 272, Centro, Araguari/MG
Atendimento: Segunda à sexta - 12 às 18 horas
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Betim
Telefone: (31) 3531-2374
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Boa Esperança
Telefone: Orientações - (35) 3851-1640
Endereço: Rua Beline Maia, nº 71, Centro, Boa Esperança/MG
Atendimento: Segunda à sexta - 08 às 17 horas
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Brumadinho (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Camanducaia (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Campanha
Telefone: (31) 98358-8725
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
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Campo Belo
Telefone/WhatsApp: (31) 98949-9859
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Cássia
Telefone: (31) 98239-2090 / (31) 3541-2544
Endereço: Av. Abíio Elias Ticle, nº 210 - Bela Vista / CEP 37.980 – 000
Atendimento: Segunda à sexta - 8 às 11 horas / 13 às 17 horas
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Cataguases
Endereço: Praça Dr. Augusto Cunha Neto, nº 67 - 2º andar - bairro Granjaria, Cataguases/MG
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
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Caratinga (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Caxambu
Telefone: Agendar - (35) 3341-5256
Endereço: Rua Major Penha, nº 22 – Centro (Fórum)
Atendimento: Segunda à sexta - 09 às 11 horas / 12 às 17 horas
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Conselheiro Lafaiete (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Contagem
As inscrições ocorrerão em 02 semanas (27/09/21 a 08/10/21), 05 pessoas por dia, no período da tarde, presencialmente na sede de Contagem.
Telefone/WhatsApp: (31) 98339-5671 (Whatsapp) para informações e para pré-agendamento à inscrição presencial.
Endereço: Av. João de Deus Costa, nº 338, Centro
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Curvelo
Telefone: (31) 98238-6863
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
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Divinópolis (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Francisco Sá
Telefone: (31) 98416-6120
Endereço: Rua Zeca Guida, nº 1.060 - Centro / CEP 39.580-000
Atendimento: Segunda à sexta - 10 às 16 horas
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Governador Valadares (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
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Atendimento:
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Igarapé (Contatos para inscrições ainda não informados)
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Atendimento:
E-mail:
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Ipatinga
Telefone: (31) 98491-0873 / (31) 98312-6839
Atendimento: 8 às 17 horas
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Itajubá
Endereço: Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, Ed. Athenas
Atendimento: Inscrições do dia 22 de setembro de 2021 a 22 de outubro de 2021, das 08 às 11 horas e das 12 às 16 horas.
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Ituiutaba
Telefone: (31) 9 8442-3435
Endereço: Avenida Onze, n.º 778, Centro
Atendimento: Inscrições no Mutirão de forma presencial às terças e quintas-feiras das 12 às 15h.
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Janaúba
Telefone: (38) 3821-4917
Endereço: Rua Américo Quintino, nº 244, Lj. 4, Centro
Atendimento: Terças, quintas e sextas-feiras - 13 às 16 horas
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Januária
Telefone: (31) 98343-9976
Endereço: Rua Coronel Serrão nº 43 - loja 01, Centro / CEP 39.480.000
Atendimento: Segunda à sexta - 8 às 17 horas
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Jaboticatubas
Telefone: (31) 98485-9892
Endereço: Rua Benedito Quintino, nº 244, Loja 4 - Centro
Atendimento: 18 a 22 de outubro - 13 às 17hs.
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João Monlevade
Telefone: (31) 3851-7306
Atendimento: Segunda à sexta - 12 às 18 horas
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Juiz de Fora
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.281 - 8º andar - Centro / CEP 36.010-010
Atendimento: Segunda à sexta – 8 às 18 horas
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Matias Barbosa
Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 750, lojas 1 e 2, Centro
Atendimento: Segunda à sexta – 13 às 17 horas
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Monte Alegre de Minas
Telefone: (31) 98304-4771 / (34) 3283-2639
Endereço: Rua Dezesseis de Setembro, nº 750 - Lojas 1 e 2 - Centro / CEP 36.120-000
Atendimento: Segunda à sexta - 12 às 18 horas
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Montes Claros (Contatos para inscrições ainda não informados)
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Atendimento:
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Muriaé (Contatos para inscrições ainda não informados)
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Nova Lima (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
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Novo Cruzeiro (Contatos para inscrições ainda não informados)
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Pará de Minas (Contatos para inscrições ainda não informados)
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Passos
Telefone: (31) 98419-1133 / (35) 3526-9912 - 13 às 16h30
Endereço: Av. Arlindo Figueiredo, nº 786 - Jardim São Francisco
Atendimento: Segunda à sexta – 07h30 às 11 horas / 13 às 17 horas
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Patos de Minas (Contatos para inscrições ainda não informados)
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Atendimento:
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Patrocínio
Endereço: Rua Presidente Vargas,975, Centro
Inscrição: 23 de setembro a 08 de outubro de 2021, de 8:00 às 11:00 horas,
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Pedro Leopoldo (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Pitangui (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Pirapora
Telefone: (31) 98438-5030
Endereço: Rua Algemiro Peixoto, nº 239 / CEP 39.270-1218
Atendimento: Segunda à sexta – 8 às 17 horas
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Poços de Caldas (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Ponte Nova
Telefone: (31) 98458-6108 | Segunda à sexta – 8h30 às 11h30
Endereço: Rua Presidente Antônio Carlos, nº 66 / CEP 35.430-003
Atendimento: Segunda à quinta – 13 às 16 horas
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Ribeirão das Neves
Endereço: Rua José Bonifácio Nogueira, nº 252 - Bairro São Pedro / CEP 33.805-490
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 16 horas (Entre os dias 22 e 30 de setembro de 2021)
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Sacramento
Telefone: (31) 98358-3984
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 227, sala 109
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
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Santa Luzia
As inscrições se darão exclusivamente por e-mail.
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São João da Ponte
Endereço: Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, 2º Andar, Centro
As inscrições serão presenciais, de 13h as 16h.
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São Lourenço
Endereço: Rua Coronel José Justino,458, Centro
Inscrições de segunda a sexta-feira, das 13:00 as 17:00 horas.
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São Sebastião do Paraíso (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Sete Lagoas
Telefone: (31) 98464-8285
Endereço: Rua Tarcila dos Santos, nº 66 - Bairro Cedro e Cachoeira
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
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Teófilo Otoni (Contatos para inscrições ainda não informados)
Telefone/WhatsApp:
Endereço:
Atendimento:
E-mail:
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Três Pontas
Endereço: Rua Nossa Senhora da Ajuda, nº 49 - Centro
Atendimento: Segunda à sexta - 12 às 17 horas
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Uberaba
Telefone: (34) 3312-1020
Endereço: Av. Maranhão, nº 1421 - bairro Universitário
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
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Uberlândia
Telefone: (31) 98359-0214
Atendimento: Segunda à sexta - 8 às 12 horas
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Varginha
Endereço: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto
Atendimento: De segunda a sexta-feira, 11:00 às 17:00 h.
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Vespasiano
Telefone: (31) 98402-9649
Endereço: Rua Nazinha Conrado da Silva, nº 31 - Centro
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